Recomendo vivamente o livro "Os crimes contra os direitos humanos praticados na ditadura militar brasileira: justiça de transição e persecução penal", escrito por Marcos José Pinto. Trata-se de um oportuno trabalho, que aborda um tema tão relevante para o nosso país, ainda pouco discutido e compreendido. O autor aborda o assunto de uma forma acessível e objetiva, ao mesmo tempo em que se aprofunda nos detalhes do direito penal brasileiro e de outros ordenamentos internacionais, bem como nos desafios inerentes à justiça de transição.
O livro traz a elaboração e análise de diversos casos judiciais, como o do ex-presidente Ernesto Geisel e do ex-ministro do Exército Miguel Ângelo Milagres, permitindo ao leitor compreender como a justiça e a persecução penal se desenrolaram na prática. Além disso, o autor expõe a importância de se buscar a verdade histórica com relação aos crimes da ditadura militar e aborda possíveis soluções futuras para a busca de justiça de transição.
Em suma, o livro de Marcos José Pinto é uma obra fundamental para o estudo e compreensão dos crimes da ditadura militar brasileira, bem como para a discussão da justiça de transição e da persecução penal. Indicado para estudantes, profissionais de direito e todos aqueles interessados pela temática, esse livro é uma preciosidade de conhecimento e um instrumento importante para a busca da verdade histórica e da justiça.
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Este livro objetiva analisar os crimes contra os direitos humanos que ofenderam o Estado Democrático de Direito no Brasil, cometidos por agentes estatais na ditadura militar brasileira (1964/1985), asseverando-se que os mesmos restaram impunes. Em face disso, para enfrentar esta questão, propõe-se a responsabilização criminal destes infratores. Será verificada ainda a questão relativa à nossa lenta Justiça de Transição, pugnando-se pela persecução penal dos agentes estatais que violaram direitos humanos no Brasil, demonstrando-se o modo e a forma em que isto pode ocorrer, tudo a fim de se afastar a impunidade, até agora garantida pela Lei de Anistia brasileira, assegurando-se a efetivação da justiça e o fortalecimento da democracia.
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Autor: Marcos José Pinto
