Eu recomendaria o livro "Organizações Sociais – Lei 9.637/98" escrito por José Marcelo Ferreira Costa. É um excelente guia para quem está interessado em entender melhor a lei 9.637/98 de organizações sociais. O livro fornece uma abordagem completa da lei, desde sua concepção até sua aplicação prática. Ele fornece informações precisas sobre os diversos temas envolvidos, como gestão, direitos e ações judiciais. Além disso, todos os assuntos são abordados de forma clara e didática.
O assunto principal é o direito das organizações sociais e como o Estado regula esse tipo de entidade. O autor explica em detalhes os direitos e deveres das organizações sociais, bem como as exigências legais a serem cumpridas. A seção sobre gestão explica os princípios da boa gestão e como as organizações sociais devem lidar com questões como recursos humanos, finanças, controles internos e responsabilidades.
O livro aborda também a legislação e as ações judiciais relacionadas ao tema, fornecendo informações essenciais sobre as leis aplicáveis. O autor também explica como as organizações sociais podem se defender e tomar ações legais em face de ações indevidas que possam sofrer.
Em suma, o livro "Organizações Sociais – Lei 9.637/98" é uma excelente ferramenta para aqueles que desejam ter um conhecimento mais aprofundado sobre o assunto. A abordagem clara e detalhada do autor, juntamente com seu conhecimento profundo e extenso do tema, tornam esse livro indispensável para aqueles interessados na área.
No cenário nacional, dois fatos recentes ensejaram a consolidação da Lei das Organizações Sociais: (i) o julgamento de mérito da ADI 1.923/DF pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cuja ação transitou em julgado no dia 11 de fevereiro de 2016; e (ii) o advento do Decreto Federal 9.190, de 1.º de novembro de 2017, ao disciplinar os parâmetros do Programa Nacional de Publicização (PNP) e possibilitar o florescimento do instituto na esfera da União.Passados vinte anos de sua edição, a Lei Federal 9.637/1998 serviu de paradigma às inúmeras parcerias celebradas no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios, haja vista a profusão expressiva de leis vigentes no país para disciplinamento das Organizações Sociais.É com o pensamento neste universo de pessoas jurídicas já qualificadas – ou que pretendem ainda se qualificar –, cujo casuísmo do quotidiano aponta questionamentos a serem solucionados com o devido respaldo jurídico, que emergem as reflexões consignadas nos comentários à Lei Federal 9.637, de 15 de maio de 1998.Esta obra faz parte da Coleção Soluções de Direito Administrativo – Série I,constituída dos seguintes volumes:Vol. 1 – Administração Pública – Capítulo VII da Constituição Federal de 1988Vol. 2 – Tombamento – Decreto-Lei 25/1937Vol. 3 – Desapropriação – Decreto-Lei 3.365/1941 e Lei 4.132/1962Vol. 4 – Servidores Públicos – Lei 8.112/1990Vol. 5 – Improbidade Administrativa – Lei 8.429/1992Vol. 6 – ORGANIZAÇÕES SOCIAIS – LEI 9.637/1998Vol. 7 – Processo Administrativo – Lei 9.784/1999Vol. 8 – Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527/2011Vol. 9 – Lei Anticorrupção – Lei 12.846/2013Vol. 10 – LINDB no Direito Público – Lei 13.655/2018Leia mais
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