Eu recomendo o livro "Ordem dos Processos nos Tribunais" de José Franklin de Sousa. É uma obra considerável, que traz rica discussão acerca da organização interna dos tribunais, abrangendo os princípios, procedimentos e práticas relacionadas à distribuição, alocação e fluxo dos processos judiciais. O autor aborda com profundidade as questões sobre a eficiência no gerenciamento da execução dos processos nos tribunais brasileiros, apresentando soluções práticas para melhorar essa gestão. O livro contém análises detalhadas de vários assuntos, incluindo a teoria da administração judiciária, a análise de custos e a gestão dos tribunais. As abordagens incluem o uso de uma variedade de ferramentas e técnicas para melhorar a administração dos tribunais e acelerar o processamento dos processos judiciais. Também são apresentados casos concretos de tribunais que usaram tais ferramentas, bem como os seus resultados práticos.
O autor também discute a importância de se criar um ambiente propício para a execução rápida e eficiente dos processos judiciais. Os tópicos analisados incluem a qualidade do serviço prestado, a transparência e ética na administração dos tribunais, além do acompanhamento e monitoramento dos processos judiciais. O livro fornece também informações sobre os avanços tecnológicos que têm sido implementados para facilitar a gestão dos tribunais. Além disso, o autor examina soluções de gerenciamento de processos judiciais que possam ser usadas em todas as jurisdições do país.
O livro "Ordem dos Processos nos Tribunais" de José Franklin de Sousa é uma leitura obrigatória para os profissionais da área jurídica e dos tribunais, bem como para aqueles que estão interessados em melhorar a administração dos tribunais. É também uma ótima opção para aqueles que desejam conhecer mais sobre a organização interna dos tribunais e como eles funcionam. Este livro é um guia prático para a administração dos tribunais, proporcionando soluções práticas para melhorar a eficiência da sua execução.
No common law, para que um precedente seja aplicado há que se fazer exaustiva análise comparativa entre os casos (presente e passado, isto é, o precedente), para se saber se, em havendo similitude, em que medida a solução do anterior poderá servir ao atual. O uso de enunciados de súmula (e de ementas) ocorre no Brasil, equivocadamente, como se lei fossem, seguindo o mesmo raciocínio de generalidade e de aplicação das normas editadas pelo Parlamento. Lei 13105/2015 (CPC).Art. 926. Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente.§ 1o Na forma estabelecida e segundo os pressupostos fixados no regimento interno, os tribunais editarão enunciados de súmula correspondentes a sua jurisprudência dominante.§ 2o Ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem ater-se às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação.É como se esses enunciados jurisprudenciais se desgarrassem dos fundamentos determinantes (ratione decidendi ou holding) que os formaram. Não se negam também as razões históricas da criação desses enunciados na década de 1960, com inspiração nos assentos portugueses. Nesses termos, é de louvar o texto do art. 926, § 2º, do Novo CPC, ao determinar que ‘ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem ater-se às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação’. Lei 13105/2015 (CPC).Art. 926. § 2o Ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem ater-se às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação.É por estas razões que o Novo CPC fornece fundamentos normativos para o sistema de precedentes brasileiro, é dizer, os já mencionados princípios da comparticipação, coerência, integridade, estabilidade e da busca do resgate da efetiva colegialidade na sua formação, para, com esta medida, evitar-se o retrabalho dos tribunais que analisam (com recorrência) mal e de modo superficial os casos, induzindo que tenham que desencadear reanálises mediante a utilização de argumentos negligenciados na primeira análise, pelo equívoco da motivação formal.
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