Este livro de Francisco Mailson de Oliveira Silva, "Ônus da Prova e Exceção de Segurança: Nos Atos de Facções Tipicamente Terroristas", é uma excelente leitura para os leitores interessados em compreender como a direito penal brasileiro trata de crimes de facções terroristas. O autor aborda a legislação da formação de facções criminosas, bem como as consequências de envolvimento neste tipo de crime. Ele também trata da necessidade de estabelecer direitos e limites legais para a prevenção e punição dos crimes de facções, bem como dos direitos garantidos aos acusados.
O autor também explora os desafios práticos enfrentados pelo sistema de aplicação de leis brasileiro na prevenção e punição dos crimes de facções terroristas. O livro discute as desigualdades existentes entre as várias formas de aplicação da lei, assim como o papel da Justiça na prevenção e punição destes crimes. O autor também discute a questão da violência doméstica, bem como as formas de prevenção e punição destes crimes. As conclusões do autor fornecem ao leitor uma visão mais profunda dos desafios legais que aplicam-se ao combate à criminalidade de facções terroristas.
Esta obra de Francisco Mailson de Oliveira Silva é uma ótima leitura para aqueles que procuram compreender melhor como o direito penal brasileiro trata dos crimes de facções terroristas e todas as consequências que o envolvimento nestes crimes traz consigo. O autor aborda o tema de forma clara e lógica, ajudando o leitor a obter uma visão mais profunda dos desafios práticos e legais que envolvem a prevenção e punição deste tipo de crime. Com informações poderosas e conclusões sólidas, este livro é uma ótima escolha para aqueles interessados em conhecer mais sobre crimes de facções terroristas.
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Este livro traz a reflexão sobre os aspectos da aplicabilidade dos mecanismos de provas e evidências no processo penal com escopo de decretar a prisão cautelar. Bússola ao operador do direito, centra-se na abordagem crítica de que a prisão cautelar é decretada pelo magistrado, muitas vezes, sem embasamento fático com nexo causal das provas já colhidas, de forma irrefletida e imoderada, decretando-se a prisão preventiva, perdurando essa medida por tempos infindáveis. Critica-se a ausência, na legislação brasileira, de termo de duração da prisão cautelar, fazendo cotejo com a legislação italiana sobre o tema, bem como a ausência de incidente processual de declaração da prova ilícita. Na parte II do livro se enveredará pelo tortuoso caminho jurídico e político de um dos mecanismos de combate às ações de membros integrantes de facções criminosas tipicamente terroristas no âmbito de unidades prisionais e no meio social como um todo, fazendo o leitor refletir sobre o combate aos atos tipicamente terroristas e da aplicação do direito penal do inimigo nos casos especiais de organizações criminosas orquestradas com o fim especial de lesar a sociedade e pôr em xeque a ordem constitucional como se refletissem um poder paralelo.
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