Eu recomendo o livro “Olhares Jurídicos na Pandemia”, de Regina Célia Martinez. O livro discute o impacto da pandemia da Covid-19 na área do direito e como o direito pode contribuir para a superação dos desafios sociais emergentes. O livro aborda aspectos jurídicos cruciais da pandemia, abordando aspectos tanto de direitos humanos, direito social, como aspectos jurídicos mais específicos, como aqueles relacionados ao direito do trabalho, direito da saúde, direito do meio-ambiente, direito do consumidor e direito penal.
A autora explora como as decisões judiciais e legislativas podem contribuir para a mitigação dos efeitos da pandemia, ao mesmo tempo em que explora as principais questões e dilemas éticos enfrentados no desenho do direito que regerá os tempos de pandemia. A abordagem que a autora faz é ampla e profunda, dando destaque ao direito brasileiro, mas sem deixar de lado as contribuições internacionais.
O livro também aborda aspectos jurídicos relacionados às tecnologias digitais, questões relacionadas à privacidade, e ética jurídica no direito de recesso. Os temas abordados são de extrema relevância para a compreensão da realidade contemporânea e para a superação dos impactos da pandemia, e são abordados de forma clara e concisa, permitindo ao leitor acesso à informação complexa de forma acessível.
Em suma, o livro “Olhares Jurídicos na Pandemia” é uma leitura necessária para aqueles que buscam compreender como o direito pode contribuir para enfrentar os desafios da pandemia. A abordagem da autora muito sofisticada e acessível, tornam o livro indispensável para aqueles que buscam compreender o papel do direito e como ele pode contribuir para o enfrentamento dos desafios que emergem no âmbito da pandemia.
O ano de 2020 será sempre lembrado pela Pandemia COVID-19. Com uma velocidade absolutamente incrível o vírus Sars-CoV-2 espalhou-se por todo o globo, contaminando milhões de pessoas, matando um significativo percentual dos infectados, provocando o fechando de inúmeros estabelecimentos, destruindo economias. Foram muitos os efeitos nas relações sociais decorrentes das medidas de enfrentamento da doença adotadas imediatamente. A decretação de isolamento ocasionou a separação de pessoas doentes ou contaminadas de outras, impedindo-lhe acesso aos meios de transporte. Suas bagagens foram separadas dos pertences de outras pessoas. As mercadorias ou encomendas postais foram analisadas para evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus. A imposição de regimes de quarentena restringiu atividades, provocou a separação de pessoas suspeitas de contaminação de pessoas não doentes, ocasionou separação de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação visando prevenir possível contaminação ou a propagação do causador. Essas medidas, contudo, não se mostraram suficientes, diante do rápido aumento nos números do contágio.
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