Review: "Obrigatoriedade do cadastro de pessoas jurídicas perante os Tribunais brasileiros: Ponderações sobre a aplicação das normas constantes dos artigos 246, §1º e 1.051 do Código de Processo Civil de 2015"
Eu recomendo fortemente o livro "Obrigatoriedade do Cadastro de Pessoas Jurídicas Perante os Tribunais Brasileiros: Ponderações sobre a Aplicação das Normas Constantes dos Artigos 246, §1º e 1.051 do Código de Processo Civil de 2015" de Maurício Vasconcelos Galvão Filho. Ele é uma excelente fonte de informações sobre a obrigatoriedade do cadastro de pessoas jurídicas perante os tribunais brasileiros. O autor explica de forma clara e detalhada as normas constantes dos artigos 246, §1º e 1.051 do Código de Processo Civil de 2015, elucidando o seu significado e aplicação.
O livro abrange tópicos importantes relacionados ao tema, tais como a delimitação das competências dos tribunais para o cadastramento de pessoas jurídicas, os efeitos da cadastralização, a obrigatoriedade da identificação da firma dos mandatários e a possibilidade de aplicação das regras constantes do diploma legal às pessoas jurídicas de direito privado. Além disso, o autor apresenta uma análise crítica dos pontos discutidos, fornecendo à leitura uma visão abrangente e objetiva sobre o tema.
A obra ainda inclui diversos exemplos práticos para ilustrar os conceitos abordados. Sua leitura será extremamente proveitosa para quem pretende aprofundar-se nos temas relacionados ao cadastro de pessoas jurídicas perante os tribunais brasileiros. Portanto, recomendo este livro a todos aqueles que desejam aprimorar o seu conhecimento sobre o tema.
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Estudo sobre a obrigatoriedade do cadastramento de pessoas jurídicas perante os Tribunais brasileiros em cumprimento as normas constantes dos artigos 246, parágrafo 1º e 1.051 do Código de Processo Civil de 2015. Processo Civil na prática. Visão geral sobre o tema a luz da Lei do Processo Judicial Eletrônico (Lei federal nº 11.409/2006) e do atual Código de Processo Civil. Análise das normas legais. Natureza do cadastramento realizado pelas Pessoas Jurídicas – PJs. Dever ou ônus processual. Pessoas jurídicas obrigadas ao cadastramento de dados e exceções – Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Do Ato Normativo Conjunto TK/CGJ nº 102/2016 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Do Aviso TJERJ nº 43/2020 (DJe 18/05/2020). Do Aviso TJERJ nº 53/2020.
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