Eu recomendo o livro "Óbices à Efetividade dos Direitos Políticos no Brasil: Reflexos na Democracia Brasileira" de Simone Valadão Costa e Tressa. Esta obra é um estudo profundo dos direitos políticos no Brasil e seu impacto na democracia brasileira. O livro é escrito de forma acessível e aprofunda temas complexos de forma a ser compreendido por leitores de qualquer nível de conhecimento.
O livro aborda vários aspectos relacionados aos direitos políticos no Brasil, incluindo a história dos direitos políticos e a Constituição de 1988, bem como a análise de questões atuais que envolvem a efetividade destes direitos no Brasil. Além disso, trata-se do impacto que os direitos políticos têm na democracia brasileira, discutindo como eles podem ser reforçados a fim de melhorar a participação política e o desempenho das instituições democráticas.
O livro contém várias contribuições relevantes que podem servir para ajudar os leitores a compreender melhor o tema dos direitos políticos e sua relevância para a democracia brasileira. Os autores demonstram uma compreensão profunda da literatura e das questões relevantes relacionadas ao assunto, tornando-o uma obra útil para compreender os direitos políticos e seu impacto na democracia no Brasil.
Recomendo esta obra como leitura obrigatória para quem está interessado em direitos políticos e sua relevância para a democracia brasileira. É uma obra de referência útil que pode oferecer importantes insights para quem busca entender melhor as questões relacionadas aos direitos políticos e a sua efetividade na democracia brasileira.
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O presente trabalho é fruto da pesquisa desenvolvida pela autora no mestrado em Ciência Jurídica, da Universidade Estadual do Norte do Paraná, concluído no ano 2019. O contexto político atual do Brasil demanda o engajamento de toda sociedade visando a promoção e o fortalecimento da democracia. Para tanto, oportuno difundir o ideal de cidadania, que abrange o exercício de todos os direitos inerentes à convivência humana em sociedade, nos aspectos civis, políticos e sociais, compreendendo, portanto, os direitos políticos como uma de suas faces. Os direitos políticos, em sua acepção mais ampla, abrangem não apenas o exercício do direito ao voto, contemplam toda atividade popular voltada a influenciar a tomada de decisão no gerenciamento da atividade estatal, como a participação em associações da sociedade civil, em conselhos de políticas públicas, em audiências públicas, no orçamento participativo, dentre outras atividades. Assim sendo, o presente trabalho, busca identificar os direitos políticos como mecanismo de inclusão política, com base na cidadania, na soberania popular e no pluralismo político, princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos na Constituição da República de 1988. A pesquisa parte do problema: quais são os óbices à efetivação dos direitos políticos no Brasil e em que medida esses óbices são capazes de influenciar a qualidade da democracia brasileira? As hipóteses que respondem essas questões apontam para a existência de óbices subjetivos (ou individuais) e objetivos (ou coletivos) aos direitos políticos, bem como para a constatação de que esses óbices importam prejuízo à democracia brasileira, pois afetam diretamente a efetividade dos direitos políticos. O objetivo deste trabalho é demonstrar os principais e mais importantes óbices à efetividade dos direitos políticos no Brasil e de que forma esses óbices interferem no resultado do exercício democrático. Aspectos como a ausência de atendimento de necessidades básicas do indivíduo, as ideologias e seu poder persuasivo como mecanismo de exclusão política e a omissão na disponibilização de educação para a cidadania são óbices subjetivos que condicionam, individualmente, o exercício dos direitos políticos. Por fim, são indicados os principais óbices objetivos à efetivação dos direitos políticos no Brasil, pois o conhecimento desses entraves torna o enfrentamento e a superação mais palpáveis. Como óbices objetivos foram apontados, dentre outros, os abusos do poder político, econômico e de informação (shitstorm, candystorm e fake news), a exclusão política e social imposta pela suspensão de direitos políticos das pessoas condenadas criminalmente com trânsito em julgado, as falhas no sistema eleitoral de representação proporcional, bem como, especificamente em razão da legislação eleitoral que apresenta preocupação expressa com a participação da mulher na política, as falhas na representação política feminina. O método adotado é o dedutivo, tendo sido colacionadas várias teorias científicas, dados oriundos de diversas fontes governamentais, bem como doutrinas nacionais e internacionais capazes de fundamentar as conclusões pretendidas. A conclusão aponta sugestões para a superação dos problemas na formação do pensamento político e dos óbices à efetivação dos direitos políticos, indicando a necessidade de políticas e debate públicos visando a desmitificação e efetivação desses direitos.
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