Review: "O Tribunal de Justiça do Estado do Pará e o Direito Fundamental à Educação Básica: uma análise do impacto das decisões judiciais sobre as políticas públicas educacionais"
Eu recomendo o livro "O Tribunal de Justiça do Estado do Pará e o Direito Fundamental à Educação Básica: uma análise do impacto das decisões judiciais sobre as políticas públicas educacionais" de Jayro Junnes Lopes de Oliveira. É um trabalho profundamente importante para compreender como o papel do Judiciário pode influenciar as políticas públicas educacionais. O livro descreve em detalhes as decisões judiciais tomadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará e como elas afetam as políticas públicas educacionais. Além disso, o livro resume o contexto jurídico e institucional do Estado do Pará para que leitores de outros estados possam aplicar as conclusões desse trabalho a partir do contexto local.
O livro inicia examinando como os direitos fundamentais relacionados à educação básica são definidos na Constituição do Estado do Pará. O trabalho também identifica alguns dos principais desafios enfrentados pelo Estado do Pará no que diz respeito à educação básica. O autor mostra como o Judiciário do Estado do Pará tem atuado para responder a esses desafios e para impulsionar as políticas públicas educacionais. O livro apresenta diversos exemplos de decisões judiciais que permitiram a implementação de políticas educacionais mais inclusivas e que garantiram o acesso à educação básica para todos os cidadãos do Estado do Pará.
É um trabalho único que trata dos direitos fundamentais à educação básica do Estado do Pará e dos mecanismos judiciais que possibilitaram a implementação de políticas educacionais inclusivas. É de leitura obrigatória para todos aqueles que desejam compreender melhor o papel do Judiciário na defesa dos direitos fundamentais à educação básica. Eu recomendo fortemente o livro "O Tribunal de Justiça do Estado do Pará e o Direito Fundamental à Educação Básica: uma análise do impacto das decisões judiciais sobre as políticas públicas educacionais" de Jayro Junnes Lopes de Oliveira.
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O livro realiza um estudo acerca do reflexo das decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará ? TJE/Pa, em sede de primeiro e segundo graus de jurisdição, sobre as políticas públicas realizadas pelo Poder Executivo Estadual na seara do direito à nova educação básica, em especial no tocante ao acesso ao Nível Médio, após a vigência da Emenda Constitucional nº 59/2009, que se encontra regulamentada pela Lei Nacional nº 12.796/2013, a partir de um recorte temporal, tendo como linha metodológica a de sentido jurisprudencial, utilizando-se de vasta pesquisa bibliográfica e análise de dados do censo escolar realizado pelo Ministério da Educação – MEC e pela Secretaria de Estado de Educação ? Seduc/Pa, bem como de informações das Leis Orçamentárias do Estado do Pará, apresentando-se diversos gráficos e tabelas, que demonstram de forma clara e evidente o resultado da problemática apresentada.
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