Hamilton Castardo aborda o Tribunal de Contas no Ordenamento Jurídico Brasileiro de forma acessível e minuciosa. É a leitura essencial para aqueles que desejam compreender os mecanismos da fiscalização contábil no Brasil.
O livro se destaca por apresentar uma abordagem sistemática do Tribunal, desde o seu surgimento até a sua atual organização. É possível entender como o órgão contribui para a solução de problemas econômicos e sociais no Brasil. Além disso, aborda a forma como o Tribunal monitora e fiscaliza as finanças públicas do país.
Hamilton Castardo também apresenta uma análise detalhada das principais atribuições do Tribunal de Contas, incluindo a fiscalização prévia, a fiscalização contábil e a fiscalização de contas. Além disso, o autor aborda os principais casos de corrupção que ocorreram no Brasil e as medidas tomadas pelo Tribunal para prevenir fraudes. Por fim, o livro também discute a relação entre o Tribunal de Contas e o Poder Judiciário.
Em suma, o livro de Hamilton Castardo é uma leitura obrigatória para aqueles interessados em entender o Tribunal de Contas e o seu papel na fiscalização das finanças públicas no Brasil. É uma leitura incrivelmente detalhada e informativa que qualquer pessoa interessada no assunto deve ler.
O Tribunal de Contas, com características de fiscalização, e que, por ser delineado na Constituição da Republica Federativa do Brasil, de 1988, com autonomia e independência, com garantias e vedações análogas aos membros do Poder judiciário, reveste-se com características de um quarto poder . Defende-se a reorganização e reformulação dos poderes, como solução para a harmonia das instituições e para a garantia e o aperfeiçoamento do Estado democrático de Direito. A partir da analise historia e da analise sistemática constitucional, identificou-se a natureza jurídica dos Tribunais de Contas no Brasil e conclui-se pela impossibilidade de se encontrar identificação com outros poderes constituídos e, pela decorrência, a sua submissão. Defende-se a reorganização e reformulação dos poderes, como solução para a harmonia das instituições e para a garantia e o aperfeiçoamento do Estado democrático de Direito. A partir da análise historia e da análise sistemática constitucional, identificou-se a natureza jurídica dos Tribunais de Contas no Brasil e conclui-se pela impossibilidade de se encontrar identificação com outros poderes constituídos e, pela decorrência, a sua submissão.
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Autor: Hamilton Castardo
