Eu recomendo o livro "O Trabalho Insalubre da Gestante e da Lactante: Repercussões da Lei nº 13.467/2017 e do julgamento da ADI 5.938" de Marina Miranda Barbosa. Trata-se de um livro indispensável para qualquer pessoa interessada em conhecer a forma como a lei de proteção das gestantes e lactantes, assim como o julgamento da ADI 5.938 influenciaram a relação entre trabalhadores e empregadores. O autor destaca tanto os pontos positivos como os desafios que esses dois tópicos trouxeram à legislação trabalhista.
O livro aborda o assunto de forma aprofundada, discutindo suas ramificações, as repercussões que elas tiveram sobre o mercado de trabalho e ainda os direitos fundamentais garantidos às trabalhadoras gestantes e lactantes. Além disso, são traçadas uma série de recomendações para aprimorar a proteção destes grupos vulneráveis. Aqui, o autor deixa claro que é responsabilidade de todos os envolvidos na relação entre trabalhadores e empregadores garantir que os direitos previstos na lei sejam respeitados, assegurando um ambiente de trabalho saudável para todos.
Assim, o livro de Marina Miranda Barbosa é uma leitura obrigatória para todos os profissionais e pessoas interessadas em entender melhor o tema. A obra traz não só informações, mas também uma visão crítica sobre o tema. Os leitores encontrarão aqui um panorama extremamente relevante para o debate em torno da legislação trabalhista brasileira e suas implicações sobre o mundo do trabalho.
Recomendo, portanto, a aquisição deste livro para todos que queiram saber mais sobre a proteção das gestantes e lactantes e sobre como as leis e regulamentos brasileiros influenciam as relações trabalhistas de hoje. É uma obra que aborda um tema atual, importante e essencial para a melhoria no ambiente de trabalho, trazendo à tona questões fundamentais que precisam ser discutidas.
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A Reforma Trabalhista alterou a redação do artigo 394-A da CLT, para permitir que a mulher gestante trabalhasse em ambientes insalubres de grau mínimo e médio, e a lactante em qualquer grau de insalubridade, devendo ser afastadas, tão somente, se apresentassem atestado médico. A alteração trouxe à baila a discussão acerca da proteção ao trabalho da mulher, das formas de discriminação de gênero e da proteção à saúde e à segurança das empregadas nos ambientes de trabalho. No julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal declarou tal medida inconstitucional, fundamentando-se na igualdade de gênero nas relações trabalhistas, na vedação ao retrocesso social e no princípio da precaução, a fim de agregar a legislação trabalhista aos preceitos protecionistas defendidos pela Constituição Federal de 1988.
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