Recomendo o livro "O Supremo Tribunal Federal e a Proatividade: um impasse para a comunidade LGBTI+ (União Estável ou Casamento Civil)", de autoria de Fatima Guerreiro. O livro aborda a discussão entre entre Direitos Humanos e a Constituição brasileira, a partir do debate acerca da legalização da união estável e do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
O livro é composto por seis capítulos que discutem as principais questões envolvendo o tema. Aborda, em particular, o processo de inclusão das uniões estáveis e do casamento civil para casais LGBTI+. Além disso, o livro trata dos desafios que a comunidade LGBTI+ enfrenta, tais como a violência e discriminação, bem como a violação dos seus direitos fundamentais.
O livro traz um panorama dos debates no Brasil e no exterior, abordando os mais diversos aspectos jurídicos e políticos. Fatima Guerreiro também aborda a questão da proatividade do Supremo Tribunal Federal e do Poder Legislativo, além de discutir as possíveis consequências do reconhecimento do casamento civil e da união estável para a comunidade LGBTI+.
O livro é um importante recurso para quem deseja conhecer o contexto da discussão jurídica e política acerca da união estável e do casamento civil para casais do mesmo sexo, bem como para aqueles que buscam compreender os desafios enfrentados pela comunidade LGBTI+ no Brasil. Indicado para estudantes e profissionais de direito, da área social, política e de comunicação, bem como para qualquer pessoa interessada no assunto.
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Em maio de 2011, o STF reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar numa votação histórica, televisionada para o país e para o mundo, jogando luz no tema num tom acadêmico, mas com sensibilidade. É importante salientar que o Brasil é o país onde mais se mata LGBTI+ e o Estado não tem políticas públicas para enfrentar essa situação drástica e afronta aos direitos humanos. Este livro se debruça sobre essa votação histórica no STF, que acatou duas ações de objeto e pedido semelhantes: a ADPF 132 e a ADI 4277. Naquele momento, havia um clima mais democrático no país. Apesar disso, o Congresso Nacional nunca aceitou discutir o tema e se manteve silente na votação da Corte Suprema. O momento era outro: as pessoas tinham vergonha de se assumir conservadoras, optavam pelo silêncio e as agressões eram invisíveis, na calada da noite. Apesar do avanço, a união estável entre casais do mesmo sexo é juridicamente precária. Por essa razão, este livro tem o cuidado de esmiuçar o tema e propor alternativa que conceda a garantia de direitos. Vale observar que poucos escritores ousaram tecer críticas ao acórdão do Supremo Tribunal Federal. O mais contundente foi o Dr. Roger Raupp Rios, em contraposição à Dra. Maria Berenice Dias, que considera o acórdão uma vitória e acredita que os problemas estão sanados. É imperioso discutir o tema, pois ele se reflete sobre os direitos LGBTI+ e a reflexão é um ato de luta que precisa se concretizar todos os dias. Esse é o debate e o convite à ousadia.
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Autor: Fatima Guerreiro
