Eu recomendo o livro "O STJ Enquanto Corte de Precedentes" de Luiz Guilherme Marinoni para todos os estudantes e interessados no sistema jurídico brasileiro. O livro fornece uma descrição detalhada da Suprema Corte de Justiça (STJ) brasileira e de suas funções como corte de precedentes, o que o torna essencial para entender o sistema jurídico brasileiro. Além disso, o autor também aborda como a STJ tem se adaptado às mudanças do sistema judiciário brasileiro ao longo dos anos.
O livro fornece ao leitor uma visão abrangente sobre como a STJ desempenha seu papel como corte de precedentes. O autor aborda de forma clara os diferentes tipos de decisões emitidas pela STJ e destaca os principais aspectos desses julgamentos, incluindo a importância da análise das evidências e argumentos. Além disso, o autor também oferece vários exemplos de casos em que a STJ teve que decidir com base em precedentes.
Além disso, o autor também discute como a STJ tem se adaptado às mudanças no sistema jurídico brasileiro ao longo dos anos, incluindo o papel cada vez mais central da tecnologia na tomada de decisões e na produção de julgamentos. O autor também discute a importância da STJ como um órgão responsável por estabelecer padrões mínimos de justiça e garantir a igualdade de direitos para todos os brasileiros.
No geral, eu recomendo "O STJ Enquanto Corte de Precedentes" de Luiz Guilherme Marinoni para todos os estudantes e profissionais interessados no sistema jurídico brasileiro. O livro fornece uma descrição detalhada e precisa do papel da STJ como corte de precedentes e como ela tem se adaptado às mudanças no sistema judiciário brasileiro. Os leitores terão uma compreensão mais profunda e clara sobre como a STJ desempenha seu papel como corte de precedentes, o que torna essencial para entender o sistema jurídico brasileiro.
“(…) As Cortes de controle sucumbem quando se admite que a interpretação jamais terá capacidade de revelar o ‘sentido exato da lei’, mas apenas de atribuir-lhe significado legitimado por uma justificativa apropriada. É nesse instante que os Tribunais Superiores corporificam a essência de Corte de Interpretação, a quem cabe atribuir sentido ao direito mediante razões idôneas, desenvolvendo-o de acordo com a evolução da sociedade.A distinção teórica entre texto e norma, bem como o desenvolvimento da teoria da argumentação, evidenciaram que as Cortes Supremas têm uma responsabilidade particular diante da tarefa que a jurisdição assumiu no Estado Constitucional. Se é inquestionável a possibilidade de extrair – mediante a interpretação – mais de uma norma jurídica de um texto legal e a jurisdição tem a função de colaborar com o legislativo para a frutificação de um Direito adequado à regulação da vida social, o STJ, ao definir o sentido do direito federal infraconstitucional, objetiva garantir a igualdade de todos perante o Direito e não simplesmente estabelecer um parâmetro para o controle da legalidade das decisões. (…) As decisões do STJ consequentemente inserem-se na ordem jurídica vinculante, constituindo o Direito que regula a vida em sociedade e pauta os julgados dos juízes e tribunais. (…) Uma vez sedimentadas as noções que conferem ao STJ natureza de Corte de Precedentes, são analisados os temas e institutos que lhe são corriqueiros, porém a partir de um novo ângulo visual, marcado pela transformação da função da Corte. São abordados os requisitos constitucionais do recurso especial, o impacto da nova função da Corte sobre o recurso especial, os critérios para a identificação de um precedente, os embargos de divergência como meio de desenvolvimento do direito no âmbito interno do Tribunal, o recurso repetitivo, a reclamação, a ação rescisória com base em violação da interpretação definida pela Corte e a questão dos efeitos temporais da revogação de precedente.”(Da Introdução, do Autor.)
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