Review: "O STF e os direitos fundamentais do contribuinte"

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Recomendo vivamente o livro "O STF e os direitos fundamentais do contribuinte" de Julio Homem de Siqueira. É uma leitura excelente para qualquer pessoa interessada em aprender sobre o tema. O livro aborda o papel dos direitos fundamentais do contribuinte e como o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado um papel cada vez mais fundamental na proteção desses direitos. Além disso, o autor oferece uma análise profunda e detalhada de casos relevantes trazidos ao tribunal, a fim de compreender como e quando esses direitos são realmente protegidos.

O livro também fornece ao leitor uma visão geral dos princípios constitucionais que regulam os direitos fundamentais do contribuinte, bem como as obrigações dos Estados e de outras entidades responsáveis na salvaguarda desses direitos. Além disso, o autor também discute os instrumentos legais e técnicos pelos quais esses direitos são protegidos.

Em suma, este livro é indispensável para entender o papel do STF na proteção dos direitos fundamentais do contribuinte. Todos os tópicos são abordados de forma clara e concisa, tornando-o acessível a todos os leitores. Assim, recomendo este livro a todos aqueles que estão interessados em conhecer mais sobre o tema.

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O presente trabalho propõe a leitura da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (doravante CRFB/1988 ou texto constitucional) a partir dos julgados do Supremo Tribunal Federal (agora Supremo ou STF), com o escopo de estabelecer o conteúdo dos direitos fundamentais do contribuinte.

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