Eu recomendo o livro "O Soberano da Regulação: O TCU e a infraestrutura" de Pedro Dutra para aqueles que querem aprender mais sobre as complexas dinâmicas por trás do desenvolvimento e regulamentação do setor de infraestrutura. O livro oferece uma perspicácia abrangente sobre o papel do TCU e de outras instituições na regulação dos setores de infraestrutura.
Uma característica particular deste livro é o foco na contribuição do TCU para a regulação do setor. O autor destaca as principais decisões tomadas pelo TCU, que influenciaram fortemente a estrutura e a forma como as instituições reguladoras trabalham no Brasil. Ele também aborda a forma como o TCU interage com outras entidades de direito público e privado, para promover a eficiência e o bom funcionamento do setor de infraestrutura.
Outra característica do livro é a descrição detalhada das dinâmicas regulatórias e do ambiente legal, que envolvem as principais decisões tomadas pelo TCU. O autor fornece uma análise profunda das principais leis e regulamentos que regem o setor de infraestrutura e oferece uma discussão abrangente dos desafios fundamentais enfrentados pelo TCU ao regulá-lo. Ele também aborda questões cruciais sobre a transparência, a responsabilidade e a participação dos cidadãos na definição de políticas públicas.
Por fim, o livro de Pedro Dutra oferece também um olhar sobre o futuro da regulação do setor de infraestrutura e estuda possíveis melhorias às atuais políticas do TCU. Ele apresenta uma perspectiva sobre o importante papel do TCU na implementação dos direitos fundamentais dos cidadãos ao serviço de infraestrutura. O autor também discute a responsabilidade do TCU na promoção do desenvolvimento e da segurança dos projetos de infraestrutura.
Em suma, "O Soberano da Regulação: O TCU e a infraestrutura" de Pedro Dutra é uma obra importante que fornece uma visão abrangente sobre o papel do TCU na regulamentação do setor de infraestrutura. Este livro é recomendado para aqueles que querem aprender mais sobre as complexas dinâmicas por trás da regulação deste setor.
Considerando o protagonismo assumido nas últimas três décadas pelo Tribunal de Contas da União e o debate sobre a sua atuação no direito econômico, este livro busca delinear a natureza e o impacto da atuação do TCU a partir do estudo de um setor específico: o da concessão de rodovias. Revisando a literatura nacional e estrangeira, o livro analisa 182 decisões proferidas pelo TCU entre 1988 e 2019. Esse conjunto de decisões informou a organização do livro a partir de três eixos de análise: primeiro, a competência constitucional do TCU para intervir na regulação e concessão de serviços públicos; segundo, a intervenção do TCU no regime regulatório, sobretudo em relação à independência técnica e decisória das agências reguladoras; terceiro, o impacto da intervenção do TCU na modelagem e execução dos contratos de concessão. Ao associar uma extensa análise da jurisprudência do Tribunal a uma sólida reflexão doutrinária, o livro oferece uma decidida contribuição ao debate acerca do ambiente regulatório brasileiro no setor de infraestrutura.
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Autor: Pedro Dutra
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