Eu gostaria de recomendar o livro "O Sistema de Precedentes Brasileiro", da autora Viviane Lemes da Rosa. O livro é uma obra completa sobre o sistema de precedentes brasileiro, abordando temas como a hierarquia das fontes do direito, a aplicação dos precedentes e as decisões judiciais vinculantes. A obra também traz uma análise detalhada dos vários tópicos jurídicos relacionados aos precedentes, incluindo a questão da eficácia das decisões judiciais, a abordagem sistemática da decisão judicial, e a atualização dos precedentes. Além disso, o livro aborda ainda outros temas fundamentais, como a eficácia das decisões judiciais, a teoria do precedente, a validade dos argumentos jurídicos, e a questão da admissibilidade dos argumentos utilizados na decisão judicial.
Os temas tratados no livro são tratados de forma clara e acessível, de modo a tornar a leitura desta obra agradável. A autora Viviane Lemes da Rosa é extremamente qualificada para tratar destes temas e mostra isso ao longo do livro. A obra também inclui uma série de exemplos práticos que ajudam a tornar a leitura ainda mais interessante. Em suma, O Sistema de Precedentes Brasileiro é um trabalho extremamente útil para quem deseja aprender sobre o tema.
Recomendo fortemente a leitura deste livro para qualquer pessoa interessada em compreender e aplicar o sistema de precedentes brasileiro. A obra é também um excelente recurso para estudantes de direito que procuram aprofundar os seus conhecimentos sobre os precedentes de direito brasileiro e obter informação de qualidade sobre o sistema de precedentes. Acima de tudo, O Sistema de Precedentes Brasileiro é uma obra útil e instigante para qualquer pessoa interessada em aprender e compreender a questão dos precedentes brasileiros.
Quando o Código de Processo Civil entrou em vigor, muito se falava a respeito dos precedentes no Brasil: as principais características do sistema estadunidense; as diferenças entre os precedentes nas tradições de civil law e common law; como os precedentes são importantes para uma jurisdição coerente; os valores que protegem; a ratio decidendi, a distinção e a superação de precedentes; entre outros aspectos relevantes do tema. Todavia, pouco se falava sobre a definição de precedente (o que é um precedente?), se o Brasil possuía ou não um sistema de precedentes e em que termos. A presente obra ocupou-se destes assuntos. Após as modificações realizadas nos últimos anos, concluiu-se que existem diferentes modelos de sistemas de precedentes e que o Brasil possui um sistema de precedentes complexo e coerente em suas proposições o que não se confunde com o uso que se faz dele , pautado no efeito vinculante. Nesse sistema, formam precedentes vinculantes as decisões dotadas de efeito vinculante que, atualmente, decorrem de previsão legal , o que não impede e nem desaconselha a responsabilidade na formação de precedentes persuasivos e a sua observância.Leia mais
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