Eu recomendo o livro "O Registro Público e a Regularização Fundiária Rural: Usucapião Extrajudicial, Estremação e Georreferenciamento" de Antonio Alex Pinheiro a todos os interessados na área de direito agrário. O livro fornece uma análise detalhada da regularização fundiária rural no Brasil, abordando tópicos como usucapião extrajudicial, estremação e georreferenciamento. Além disso, o autor explica os princípios e regras fundamentais que regem a regularização fundiária rural no país, incluindo as disposições legais e o papel dos diferentes órgãos governamentais envolvidos. A abordagem abrangente do livro o torna um guia essencial para aqueles interessados em compreender melhor a legislação relevante, bem como seus mecanismos e processos.
A obra também trata de questões muito importantes, como a violação dos direitos dos camponeses e a preservação das terras, oferecendo aos leitores um olhar crítico para a realidade da regularização fundiária rural brasileira. O autor também discute as possibilidades de edição de leis para melhorar as condições de regularização fundiária, bem como os possíveis impactos dessas mudanças nas comunidades camponesas. Estes são temas extremamente importantes em um país onde a disputa por terra é intensa e o Registro Público, embora seja uma ferramenta indispensável na regularização fundiária rural, continua sido subutilizada.
Em suma, "O Registro Público e a Regularização Fundiária Rural: Usucapião Extrajudicial, Estremação e Georreferenciamento" de Antonio Alex Pinheiro é uma leitura obrigatória para qualquer um interessado em compreender melhor a regularização fundiária rural brasileira. O autor explora tanto os aspectos técnicos quanto os políticos desse importante tópico, fornecendo aos leitores um guia útil para compreender as políticas públicas em vigor e sua relação com o Registro Público.
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A preocupação básica deste estudo é refletir sobre o papel do Registro Público, principalmente dos Cartórios de Registro de Imóveis no processo de Regularização Fundiária no Brasil. Esta pesquisa tem como objetivo analisar as competências das serventias de cartório no processo de registro imobiliário rural, bem como, as competências de órgãos federais e estaduais no processo de construção de cadastro de imóveis para elaboração de políticas públicas e para fins de fiscalização. Conclui-se que o processo de regularização fundiária no Brasil caracterizou-se- historicamente pela fragmentação, sendo que nas últimas décadas foram tomadas medidas no sentido de minimizar a fragmentação, como a usucapião extrajudicial, estremação e o gerreferenciamento, contribuindo, assim, para o aperfeiçoamento da regularização fundiária rural.
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