O livro "O Regime Previdenciário do Servidor Público: De Acordo Com a Emenda Constitucional 103/2019 Reforma da Previdência", de Tatiana de Lima Nóbrega, é uma ótima opção para quem deseja se atualizar acerca da Reforma da Previdência. Com um texto acessível e bem estruturado, além de imagens e gráficos para melhor compreensão dos temas abordados, a obra é ideal para leitores com conhecimento básico acerca do tema, bem como profissionais com experiência maior na área.
A obra estuda em detalhes a Reforma em vigor, analisando seu impacto sobre o servidor público, assim como seus pontos positivos e negativos. Além disso, aborda a legislação aplicável ao tema, incluindo a regulamentação aprovada pelo Congresso Nacional, bem como seu enquadramento na Constituição Federal. Os leitores poderão ainda acompanhar casos concretos relacionados à Reforma, seus reflexos práticos e as decisões tomadas pelos tribunais.
Recomendado tanto para iniciantes quanto para profissionais experientes, este livro será uma ferramenta valiosa para quem deseja se aprofundar no assunto. Com seu conteúdo abrangente, a obra ajudará os leitores a ter uma compreensão completa e atualizada sobre o tema.
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Este livro vai muito além de comentar as modificações trazidas pela reforma da previdência. É, fundamentalmente, uma obra sobre o regime previdenciário do servidor público, atualizado pelas reformas previdenciárias, em especial a veiculada pela EC nº 103/2019.Quer isso dizer que o leitor encontrará as novas normas previdenciárias do servidor público inseridas em um contexto maior do que comentários pontuais: o do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e seu arcabouço jurídico infraconstitucional, ao qual se vinculam os servidores públicos efetivos e os membros de Poder.Para tanto, traz noções básicas de previdência social, os princípios constitucionais do RPPS, natureza e tipos de benefícios, bem como as espécies de aposentadoria, com regras de acesso, forma de cálculo e reajustamento aplicáveis ao regime previdenciário do servidor público.Seus capítulos são estruturados estabelecendo um paralelo entre a situação dos servidores da União da situação dos servidores dos Estados, do DF e dos Municípios que ainda não fizeram suas reformas previdenciárias, ante a quebra do paradigma de padronização constitucional das regras previdenciárias dos entes federativos, novidade trazida pela Emenda reformadora de 2019.Tendo em vista a proteção jurídica conferida pela EC nº 103/2019 àqueles que já haviam ingressado em cargo efetivo no serviço público federal até a data de sua publicação, são explicitadas as regras que asseguram o direito adquirido e as que reconhecem a expectativa de direito dos servidores (regras de transição), com exemplos práticos e variados.As novas regras para os servidores que ingressaram no serviço público após a publicação da EC nº 103/2019 são evidenciadas com exemplos que demonstram, passo a passo, quando o servidor terá acesso ao benefício e quanto será o valor dos proventos da aposentadoria ou da pensão por morte.O leitor também encontrará neste livro as situações jurídicas que ensejam a concessão do abono de permanência; as regras sobre acumulação dos benefícios previdenciários e sua forma de cálculo; o regime previdenciário dos titulares de mandato eletivo, o Sistema de Proteção Social dos Militares e o regime de previdência complementar do servidor público.Com estruturação didática, linguagem objetiva e exemplos práticos, será útil para concurseiros, concursados (já vinculados ao regime), acadêmicos e para aqueles que trabalham com previdência do servidor público.
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