Eu recomendo o livro "O regime jurídico das empresas estatais após a Emenda Constitucional nº 19/1998" de Marcos Bemquerer. O livro explora a reforma constitucional da Emenda nº 19 e as mudanças na regulamentação das empresas públicas de 1998. O livro explica como a Emenda afetou as organizações estatais, abordando questões como licitações, contratos, práticas de gerenciamento, responsabilidades, sucessão de partes interessadas e outros assuntos relacionados. O livro fornece uma análise aprofundada dos temas, examinando tanto as questões constitucionais como os princípios jurídicos básicos que devem ser considerados nesta área. O autor cita diversos casos judiciais e exemplos do mundo real para ilustrar os diferentes principais pontos discutidos. Os exemplos são relevantes e ajudam a destacar os temas principais do texto.
Além de abordar o tema de forma aprofundada, o livro fornece uma compreensão clara do processo de reforma da Emenda nº 19 e suas consequências para as empresas estatais. O autor visa ajudar os leitores a entender as mudanças legais vigentes e as variáveis que influenciam as organizações estatais. O livro também oferece conselhos práticos sobre a implementação das reformas, permitindo que os leitores possam se adaptar a elas com mais facilidade.
É um livro que é recomendável para todos aqueles que buscam compreender o regime jurídico das empresas estatais depois da Emenda nº 19. O livro também é útil para aqueles que já estão familiarizados com o tema e querem ampliar seus conhecimentos. É uma leitura essencial para quem trabalha no setor público e com organizações estatais.
Portanto, recomendo fortemente o livro "O regime jurídico das empresas estatais após a Emenda Constitucional nº 19/1998" de Marcos Bemquerer como uma excelente fonte de informação sobre as questões relacionadas aos regimes jurídicos das empresas estatais após a reforma constitucional da Emenda nº 19.
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As empresas estatais integram a noção de Estado empresário, que se desenvolveu em economias capitalistas. Destinam-se à intervenção do Estado no domínio econômico e à prestação de serviços públicos, de forma a permitir uma atuação estatal mais célere do que a convencional. É consequência natural, portanto, que as empresas estatais destinadas à exploração de atividades econômicas sejam submetidas a um regime jurídico mais próximo da iniciativa privada. Assim, a Emenda Constitucional nº 19/98 acentuou a distinção existente entre as estatais interventoras no domínio econômico e as prestadoras de serviço público, estas últimas sujeitas a um regime jurídico mais próximo do direito público. O presente trabalho propõe uma tipologia para as estatais brasileiras e examina, segundo modernos métodos de interpretação constitucional, conceitos de direito privado e princípios de direito público, as variáveis do regime jurídico aplicável a essas entidades, tendo em vista as suas especificidades.
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Autor: Marcos Bemquerer
