Review: "O Regime Jurídico da Expulsão de Estrangeiros no Brasil: Uma análise à luz da Constituição Federal e dos Tratados de Direitos Humanos (Monografias)"
Eu recomendo o livro "O Regime Jurídico da Expulsão de Estrangeiros no Brasil: Uma análise à luz da Constituição Federal e dos Tratados de Direitos Humanos (Monografias)" de "Luis Vanderlei Pardi". É uma análise jurídica completa e detalhada dos direitos dos estrangeiros no Brasil, abordando a legislação de direitos humanos, a Constituição Federal e questões relacionadas à expulsão de estrangeiros.
O livro fornece um profundo conhecimento sobre o direito internacional e as leis nacionais. Pardi aborda questões relacionadas à legalidade da expulsão de estrangeiros, os direitos que os estrangeiros possuem ao serem expulsos, as obrigações internacionais do Estado brasileiro, o papel das organizações internacionais e muito mais.
Além disso, o autor oferece um estudo aprofundado sobre o direito internacional de refúgio e as leis brasileiras aplicáveis à expulsão de estrangeiros. O livro inclui casos de direitos humanos e princípios internacionais que são importantes para o estudo da expulsão de estrangeiros.
O livro "O Regime Jurídico da Expulsão de Estrangeiros no Brasil" é essencial para estudantes de direito, advogados, profissionais de direito internacional, profissionais envolvidos na aplicação da Constituição Federal no Brasil, entre outros. É uma obra de referência indispensável para todos os que querem aprender mais sobre o direito internacional, os direitos humanos e as leis brasileiras.
É uma obra muito bem escrita, clara e abrangente. O autor explica de maneira fácil de entender os princípios jurídicos aplicáveis à expulsão de estrangeiros e os direitos que eles possuem. Como resultado, é uma excelente leitura e um recurso valioso para qualquer pessoa interessada em conhecer esse tópico.
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A percepção do estrangeiro como um elemento estranho a ser tratado com desconfiança ensejou a elaboração de legislações de caráter hostil no século XX, que não coadunam com a realidade da mobilidade humana, cada vez mais presente no século XXI. Não tenho dúvida que a legislação brasileira atual passará, em curto ou médio prazo, por uma intensa renovação na temática da expulsão para sua adequação à normatividade pro homine do século XXI, na linha do que é defendido por Pardi. Quando isso ocorrer, o presente livro será sempre citado como aquele que de modo pioneiro e corajoso mostrou o caminho a ser trilhado pelo legislador brasileiro. Esse é o papel da investigação científica séria como é a presente obra, que tenho a honra de prefaciar.In Prefácio de André de Carvalho Ramos
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