Eu recomendo o livro "O Que É o Ministério Público" de Edilson Santana Gonçalves a todos aqueles que querem entender melhor o papel desempenhado pelo Ministério Público (MP) e as funções desempenhadas na democracia brasileira. O livro inclui informações sobre a origem e evolução histórica do Ministério Público, bem como os seus poderes e responsabilidades. O autor também aborda de forma bastante detalhada as normas e princípios que regem a atuação do MP, bem como as implicações da Constituição e do Código de Processo Penal (CPP) em relação às suas atividades. Além disso, o livro aborda temas relacionados à autonomia, ética e independência do MP.
O livro também contém um capítulo dedicado às ações civis públicas, que inclui discussões sobre a tutela coletiva, ações de improbidade administrativa e abuso de autoridade. O autor também explica as principais funções do Ministério Público, como defender os interesses difusos no âmbito das relações de consumo, bem como desempenhar um papel vital na prevenção da criminalidade.
Em suma, este livro é uma excelente fonte de informação para aqueles que querem entender melhor o papel desempenhado pelo Ministério Público. O autor apresenta informações claras e precisas sobre o tema, o que o torna indispensável para qualquer pessoa interessada em compreender melhor a função e responsabilidade desempenhadas pelo Ministério Público na democracia brasileira.
Por Ministério, entende-se a função, a profissão, ou o lapso de tempo durante o qual se exerce tal função. Já o vocábulo Público significa de tudo aquilo que pertence à coletividade ou ao povo em geral, sob domínio do Estado. A expressão Ministério Público significa “um ofício pertencente à essência do Estado” (Miranda, 1967, págs. 323/5).São expressões equivalentes: Ministério Público (MP), Instituição Ministerial, Parquet e Magistratura de Pé. Em tese, faz-se esta pergunta: nos casos de violação praticada pelo governo, quem estaria legitimado para buscar a reparação de danos causados à sociedade? Os Agentes do Ministério Público, isto é, Promotores e Procuradores de Justiça participam ativamente do processo de resgate da moralidade pública.Sob diversos títulos, expõe-se a noção do Ministério Público — desde a sua atividade de “procurador do rei”, na Antiguidade, até chegar ao seu perfil de hoje, como “defensor da sociedade”.Compreender-se-á que se trata de uma instituição com as seguintes características: permanente, porque é parte integrante do Estado, de forma perene; essencial à função jurisdicional do Estado; autônoma sob o aspecto administrativo e financeiro; e defensora da sociedade. Não defende governos nem governantes. Exerce parcela da soberania nacional quando atua, com exclusividade, no ajuizamento da ação penal pública. É guardião dos interesses individuais e sociais indisponíveis.
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