Eu recomendo o livro "O Processo Judicial Tributário: Tutelas Jurisdicionais da Fazenda Pública e dos Contribuintes" de Frederico Batista dos Santos Medeiros. É um livro escrito de forma clara e objetiva, abordando questões complexas sobre o direito tributário brasileiro. O autor fornece uma explicação detalhada e coesa dos princípios, regras e instrumentos jurídicos aplicáveis às relações entre os sujeitos da relação tributária.
O livro trata de conceitos como a tutela jurisdicional da Fazenda Pública e dos contribuintes, o processo tributário judicial, o contencioso tributário e o direito coletivo do trabalho. Além disso, aborda de forma ampla a técnica processual, os procedimentos especiais e as cautelares, bem como a lição sobre o processo executivo fiscal, com destaque para as execuções fiscais e os procedimentos de controle difuso.
O autor explica de forma clara e precisa os conceitos jurídicos e principais conceitos tributários, bem como exemplos práticos que auxiliam na compreensão dos temas. Além disso, trata de temas como a responsabilização dos administradores pelos atos praticados pela empresa, bem como casos em que se aplica o princípio da não-cumulatividade.
O livro é uma excelente ferramenta para quem deseja aprofundar-se no direito tributário, sendo indicado para estudantes, professores, advogados, procuradores, juízes e demais profissionais que atuam nessa área do direito. É uma leitura agradável, didática e interessante.
Portanto, recomendo a leitura do livro "O Processo Judicial Tributário: Tutelas Jurisdicionais da Fazenda Pública e dos Contribuintes" de Frederico Batista dos Santos Medeiros, pois oferece informações claras e precisas sobre o direito tributário brasileiro com uma abordagem prática e objetiva.
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O processo judicial tributário é formado por diversas fases oriundas do processo de positivação da norma jurídica tributária. Na medida em que ocorre uma progressão linear nas fases do processo de positivação da norma jurídica tributária, no sentido de se ver satisfeita a obrigação mediante a expropriação do patrimônio do contribuinte, maior será o grau de exigibilidade do crédito tributário no sentido de tal expropriação efetivar-se. Na presente obra foram elaborados diversos fluxogramas os quais reproduzem as fases existentes no processo de positivação da norma jurídica tributária, facilitando aos leitores a percepção de qual tutela jurisdicional será cabível nas diversas fases de seu percurso, o qual reproduz toda a marcha do Processo Judicial Tributário. A obra aborda todas as tutelas jurisdicionais de iniciativa da fazenda pública e dos contribuintes previstas na legislação tributária vigente, bem como outras previstas em legislações esparsas as quais são subsidiariamente aplicáveis ao processo judicial tributário. Ao final, é demonstrado que diversos institutos previstos no Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/15) são aplicáveis subsidiariamente ao processo judicial tributário, como forma de complementação à legislação tributária nos casos em que esta for omissa.
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