Eu recomendo o livro "O Processo Administrativo Tributário no Estado de São Paulo: um Estudo Sobre os Litígios de ICMS" de João Tobias da Silva Pontes para qualquer pessoa interessada em se aprofundar no assunto ICMS, tanto acadêmicos, quanto profissionais atuantes na área. O livro se destaca pela abordagem aprofundada que o autor faz a respeito da questão do ICMS e da forma como ele é tratado no estado de São Paulo. Ao longo das 500 páginas, João Tobias da Silva Pontes traz tópicos relevantes, como as etapas do processo administrativo tributário, os direitos e deveres do contribuinte, os principais litígios de ICMS no estado de São Paulo e a forma de resolve-los. Além disso, o autor ainda oferece uma análise crítica dos principais conceitos e princípios relacionados ao assunto.
O livro também se destaca por sua escrita clara e acessível, permitindo que leitores leigos entendam os assuntos abordados. João Tobias da Silva Pontes conta com o apoio de uma série de exemplos práticos para ilustrar suas discussões. Dessa forma, ele consegue aprimorar sua explanação e torna-la muito eficaz para os leitores.
Em suma, este livro é uma excelente fonte de informação para todos aqueles interessados em conhecer melhor o ICMS e seu processo administrativo tributário no estado de São Paulo. João Tobias da Silva Pontes também oferece uma visão crítica a respeito dos principais conceitos e princípios relacionados ao assunto, tornando a obra ainda mais interessante para aqueles que querem ir além do conteúdo básico. Portanto, recomendo fortemente o livro "O Processo Administrativo Tributário no Estado de São Paulo: um Estudo Sobre os Litígios de ICMS" para aqueles que desejam se aprofundar no assunto.
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É muito comum surgirem conflitos entre os contribuintes e a Fazenda Pública no que diz respeito ao cumprimento de obrigações tributárias. No caso do ICMS, o imposto que recai sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços, os litígios são relevantes não só pelos montantes envolvidos, mas porque também representam parcela significativa da receita estadual e um custo elevado para as empresas. No Estado de São Paulo, tais conflitos percorrem um caminho processual que fornece às partes instrumentos jurídicos para proteção de seus direitos. É sabido que boa parte das empresas, sobretudo pequenas e microempresas, não têm conhecimento de tais instrumentos jurídico-administrativos que estão à sua disposição. O texto deste livro, embora de cunho acadêmico, lança um facho de luz sobre as pendências fiscais entre Estado e contribuinte, de tal sorte que os interessados encontrarão nele conhecimentos sobre processo administrativo fiscal no Estado de São Paulo que lhes poderão ser úteis. O escopo do estudo abrange, inicialmente, o entendimento sobre princípios de direito que governam o tema, e, sucessivamente, a análise das consequências advindas do conflito entre Fisco e contribuinte, o estudo dos ritos procedimentais na fase litigiosa, a compreensão da organização dos órgãos de julgamento administrativos e a avaliação, eficiência e o desempenho desses órgãos na resolução de conflitos tributários.
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