Review: "O Problema da Maioridade Penal: as propostas de redução da idade penal e suas implicações político-criminais diante da efetividade do sistema prisional e da concepção de adolescência"
Este livro é uma recomendação para qualquer pessoa interessada na discussão sobre a idade penal e suas implicações político-criminais. O autor, Patrícia Jobim Sathler, realiza uma análise profunda sobre o assunto e aprofunda o debate com a apresentação de dados e evidências robustas. Ela examina de maneira minuciosa a situação atual e fornece soluções baseadas na realidade.
O livro aborda a redução da idade penal e suas consequências para a efetividade do sistema prisional e para a perspectiva de adolescência. A autora analisa como os menores de idade são tratados nos sistemas prisionais e os métodos de restrição de direitos que são adotados. Ela também discute os aspectos de direitos humanos e os problemas de justiça criminal envolvidos.
O livro é usado como material didático para estudantes e profissionais da área jurídica, pois traz um debate à luz de todos os lados. O conteúdo é abrangente e aborda questões relacionadas ao direito penal, à justiça criminal e às representações sociais sobre a infância e a adolescência.
O livro de Patrícia Jobim Sathler é uma leitura obrigatória para todos aqueles que desejam se informar sobre a questão da redução da idade penal e suas implicações político-criminais diante da efetividade do sistema prisional e da concepção de adolescência. É um trabalho que aborda o assunto de maneira clara, precisa e objetiva.
Recomendo o livro "O Problema da Maioridade Penal: as propostas de redução da idade penal e suas implicações político-criminais diante da efetividade do sistema prisional e da concepção de adolescência" escrito por Patrícia Jobim Sathler. É um livro esclarecedor que aborda o tema de maneira profunda e que trará mais luz para o debate sobre o assunto.
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A presente obra tem como objetivo analisar os problemas e debates em torno da maioridade penal no Brasil. Pretende-se, com um estudo bibliográfico e documental, por meio de uma abordagem histórica, descritiva e analítica, avaliar a redução da maioridade penal. Questionou-se, como problema de pesquisa, se haveria alguma mudança na concepção do adolescente da atualidade ou na situação carcerária que justificasse o recrudescimento penal como uma possibilidade plausível para solucionar o aumento da criminalidade de jovens infratores. A pesquisa se divide em três momentos que, por fim, se integram. A princípio, mediante uma retrospectiva histórica, buscou-se compreender a concepção de adolescência atual, a história da tutela da infância no Brasil e as mudanças de paradigmas que levaram à forma de tratamento legal diferenciado, concretizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. Em um segundo momento, direcionou-se o estudo a uma análise teórica do encarceramento, do afastamento coercitivo da sociedade de uma forma geral, e da medida socioeducativa de internação destinada ao adolescente em conflito com a lei, compreendendo, assim, a situação carcerária atual, bem como o potencial teórico ainda não implementado do Estatuto. Por fim, em uma terceira etapa, buscou-se identificar as alternativas concretamente propostas pelo Legislativo brasileiro ao suposto problema da maioridade penal para, então, confrontá-las com o referencial teórico discutido. Assim, analisou-se a viabilidade destas mudanças como solução para o suposto aumento da criminalidade infantojuvenil. Constatou-se que as propostas de mudança legislativa carecem de fundamentação teórica. O debate no Congresso Nacional se baseia mais no clamor público e no senso comum, ignorando pesquisas ou, até mesmo, a realidade brasileira. As principais mudanças propostas atualmente significam retrocesso de conquistas históricas e a situação de falência carcerária aponta para a inviabilidade da redução da maioridade penal como uma solução ao problema da criminalidade.
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