Review: "O Princípio da Reserva do Possível e a Ponderação: uma proposta de critérios para análise da confiabilidade epistêmica de premissas empíricas e normativas de decisões judiciais"
O livro "O Princípio da Reserva do Possível e a Ponderação: uma proposta de critérios para análise da confiabilidade epistêmica de premissas empíricas e normativas de decisões judiciais" de Isabel Campos Nascimento é extremamente recomendável para qualquer pessoa interessada em conhecer melhor a área do Direito. O livro analisa ainda o papel dos princípios, critérios e procedimentos empíricos e normativos na formação de decisões judiciais.
O livro oferece ainda uma abordagem técnica sobre a análise do princípio da reserva do possível, fundamentada na definição de ponderação e análise do confiabilidade epistêmica das premissas empíricas e normativas usadas como base para decisões judiciais.
A obra é muito interessante, pois ela oferece uma análise profunda e detalhada da ponderação e análise de confiabilidade epistêmica, bem como uma variedade de exemplos e estudos de caso que permitem ao leitor adquirir uma compreensão mais profunda dos princípios e critérios usados na formação de decisões judiciais.
Além disso, o livro aborda os principais tópicos da área, tais como a análise da ponderação e dos princípios gerais do direito, bem como a análise do uso e abuso destes princípios e critérios em decisões judiciais.
Em suma, a obra de Isabel Campos Nascimento é extremamente recomendável para todos aqueles que querem conhecer melhor os princípios, critérios e procedimentos empíricos e normativos usados na formação de decisões judiciais. O livro é escrito em uma linguagem clara e acessível e oferece muitos exemplos interessantes para que o leitor possa entender melhor a área do Direito.
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No atual contexto de judicialização de direitos fundamentais sociais, analisa-se, com precisão conceitual, o princípio da reserva do possível como principal argumento utilizado pelo Estado na justificação da omissão no cumprimento de seus respectivos deveres prestacionais. São investigados tópicos que permeiam a temática, como o direito ao mínimo existencial, escolhas alocativas e desvios estatais de poder orçamentário. Não bastante, a obra traz, como decisiva contribuição, a proposta inédita de parâmetros para a análise do grau de confiabilidade epistêmica empírica e normativa do princípio da reserva do possível nas decisões judiciais. Em outras palavras, o estudo vai além da trivial afirmação da escassez de recursos públicos e do superficial tratamento do princípio da reserva do possível. A autora propõe critérios objetivos para aferição do nível de confiabilidade do conhecimento das premissas empíricas e normativas nos casos concretos em que esses argumentos são levantados, finalizando seu trabalho com pesquisa empírica da jurisprudência do STF e do STJ, cujas decisões analisa sob o prisma dos parâmetros propostos, de modo a chegar a fundamentadas conclusões acerca do grau de confiabilidade epistêmica empírica e normativa das decisões investigadas, nas quais é estabelecida a prevalência ou não do princípio da reserva do possível em relação ao princípio de direito fundamental colidente (Cláudia Toledo).Leia mais
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