Recomendo a leitura do livro "O princípio da lesividade como limite à ingerência penal no uso de drogas" de Daniel Angeli de Almeida. O livro aborda de forma profunda e sistemática a questão da criminalização do uso de drogas, sua relação com a lesividade e seus efeitos sobre o direito penal. Nele, o autor analisa em detalhes o princípio da lesividade como limite à ingerência penal no uso de drogas.
O autor discute de forma aprofundada o tema da criminalização do uso de drogas ao se ater ao princípio da lesividade. Ele mostra a trajetória histórica da criminalização das drogas, destacando as importantes mudanças que ocorreram no século XX, como a criminalização de todas as drogas e a lei de segurança nacional.
A obra também analisa as transformações e controvérsias que envolvem a criminalização do uso de drogas e a relação entre o princípio da lesividade e as políticas de drogas. Além disso, o autor examina as principais metas e objetivos desse princípio e trata da questão da legalização das drogas.
Ele também analisa detalhadamente as implicações jurídicas e legais da criminalização do uso de drogas, relacionando-a aos demais princípios do direito penal e à teoria da ação. Por fim, o autor trata da relação entre direitos humanos e ingerência penal no uso de drogas, bem como as crescentes tendências de despenalização e legalização das drogas.
Portanto, trata-se de uma obra extremamente relevante para quem busca compreender o princípio da lesividade como limite à ingerência penal no uso de drogas. É um bom ponto de partida para aqueles que querem conhecer melhor o tema e que procuram ter um estudo mais aprofundado sobre o assunto. Recomendo sua leitura a todos aqueles que estudam ou trabalham na área de direito penal.
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Este trabalho abordará especificamente o princípio da lesividade e sua construção filosófica e dogmática pelo direito penal, com o fito de estabelecer sua aptidão para limitar a intervenção do poder punitivo na autonomia individual relativa ao uso de drogas. Será efetuado um necessário estudo acerca da evolução histórica da compreensão do conceito de bem jurídico penal, com visita às teorias que delinearam os seus contornos, desde o período pré-iluminista até as teses contemporâneas, sem olvidar os seus descréditos históricos e, intencionalmente, buscando desmistificar os reais objetivos das construções filosóficas e dogmáticas. Para efetivar este viés crítico com fundamentação adequada, a perspectiva narrativa adotada parte da criminologia crítica, com nítido recurso às teorias deslegitimadoras da pena, ótica que atravessa todos os capítulos e tópicos do presente trabalho, sempre buscando analisar as implicações práticas que as teorias trouxeram para a vida das sociedades humanas, tanto nos locais de nascimento das teorias, usualmente a Europa, quanto nas terras latino-americanas, cujo estágio de desenvolvimento social (não linear) diferencia-se em razão das idiossincrasias culturais, históricas e políticas. A análise envereda-se, pela metade do ensaio, para uma abordagem sociológica, buscando identificar a efetividade da criminalização do mercado de drogas na proteção do bem jurídico saúde pública, já que o direito penal não possui instrumentos para elaborar esta constatação. O trabalho visitará as definições de liberdade humana e verificará se o uso de drogas é uma prática inerente à condição humana, para determinar se a criminalização do uso de entorpecentes atinge de forma razoável a liberdade e autonomia moral dos cidadãos. Por fim, será feita uma breve análise das implicações sociológicas e dogmáticas do atual sistema de combate ao uso de entorpecentes no Brasil, efetuado pela Lei nº 11.343/2006, com análise das origens do proibicionismo e dos influxos externos que influenciaram na opção política pelo combate do tráfico de drogas através de uma policialização do sistema penal.
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