Eu recomendo o livro "O princípio da autonomia da vontade coletiva diante da Lei n. 13.467/2017 na busca da efetivação dos direitos sociais" de Flavia Alejandra Fernández Pereira. Este livro trata do direito constitucional brasileiro e de como a Lei n. 13.467/2017 pode contribuir para o avanço dos direitos sociais. O autor passa por tópicos importantes, como a formação do Estado Social de Direito, o papel da Constituição Federal de 1988 e o princípio da autonomia da vontade coletiva diante da Lei n. 13.467/2017. O livro fornece uma excelente análise sobre como a lei afeta os direitos sociais e como pode contribuir para a implementação de políticas públicas. Além disso, ele também aborda questões como a importância da democracia e como ela pode ser aplicada para garantir aos indivíduos o direito de vontade coletiva. O livro também discute algumas dificuldades enfrentadas por aqueles que trabalham na área social e como essas podem ser superadas. A leitura deste livro é essencial para aqueles que desejam entender melhor como a lei pode contribuir para a efetivação dos direitos sociais. É uma excelente fonte de informação para aqueles que trabalham na área de direito e que desejam se informar sobre as últimas tendências na área.
O livro é escrito de forma clara e bem estruturada, o que torna mais fácil a assimilação das informações. Além disso, ele contém exercícios práticos que permitem ao leitor aplicar os conceitos aprendidos em situações reais. Esta obra é uma ferramenta indispensável para aqueles que trabalham na área de direitos sociais. Eu recomendo este livro como leitura obrigatória para aqueles que buscam entender melhor os direitos sociais e como a lei pode contribuir para a sua efetivação.
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A globalização e o surgimento de novas tecnologias de produção e informação trouxeram a necessidade de flexibilizar as normas trabalhistas para adequá-las à realidade e à necessidade das empresas e dos trabalhadores. Com efeito, há tempos se faz presente no cenário jurídico brasileiro a discussão sobre mudanças dos direitos trabalhistas. Essa discussão resultou na entrada em vigor da Lei n. 13.467/17, que traz diversas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho. Um dos pontos cardeais da chamada Reforma Trabalhista é o art. 611-A da CLT, que dispõe sobre a prevalência do negociado face ao legislado, cujo objetivo do legislador é flexibilizar as relações laborais.Portanto, o livro apresenta um estudo sobre o princípio da autonomia da vontade coletiva em face do sistema normativo estatal, na busca da efetivação dos direitos sociais. O objetivo da pesquisa é analisar a possibilidade de garantir os direitos sociais na nova legislação laboral, na qual prevalece o negociado face ao legislado, permitindo que possam ser negociadas cláusulas que dispõem sobre direitos mínimos dos trabalhadores. Assim, o objetivo da pesquisa é verificar quais são os limites à autonomia coletiva de forma a assegurar os direitos sociais garantidos na Constituição Federal de 1988, transpondo as barreiras aparentemente representadas pelos comandos normativos contidos na Lei n. 13.467/2017, em atenção ao princípio da proteção na seara laboral.Leia mais
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