O livro "O Presidencialismo de Coalizão e os Mecanismos Jurídicos de Controle: As Tomadas de Decisão pelo Congresso Nacional na Era Pós-Lula" de Abraão Soares Dias Santos Gracco é uma excelente leitura para aqueles que querem obter um entendimento mais aprofundado sobre o sistema presidencialista de coalizão brasileiro. O autor explora com profundidade as consequências do sistema e os efeitos que ele tem sobre o governo, o Congresso Nacional e a participação da sociedade na tomada de decisões.
O livro aborda o tema a partir de uma variedade de tópicos, incluindo a conceituação do presidencialismo de coalizão brasileiro, sua aplicação prática, seus mecanismos de controle, bem como seus efeitos na governança e nas políticas públicas. O autor oferece uma excelente análise das vantagens e desvantagens do sistema, bem como um olhar sobre as principais tendências e desafios que estão por vir, incluindo a questão do controle do Congresso Nacional.
Este incrível trabalho também discute a maneira como o presidencialismo de coalizão possibilita o funcionamento efetivo de um regime de governo pluralista. Além disso, o autor mostra como o Congresso Nacional pode ter um papel fundamental na tomada de decisões.
Abraão Soares Dias Santos Gracco oferece também uma abordagem sistemática sobre os mecanismos jurídicos e as estratégias de governança que são específicos do sistema presidencialista de coalizão brasileiro. Ele também descreve como esses mecanismos podem ser usados para melhorar a governança e a responsabilidade no governo.
O livro de Abraão Soares Dias Santos Gracco é uma leitura excelente para acadêmicos, profissionais, gestores públicos e interessados em compreender melhor o sistema presidencialista de coalizão brasileiro e os mecanismos jurídicos de controle. Oferece também um olhar perspicaz sobre os desafios e tendências que estão por vir e a maneira como o Congresso Nacional pode exercer um papel importante na tomada de decisão.
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Diante da nova formação do Congresso Nacional na legislatura de 2011-2014 tem-se o ineditismo, no âmbito do Estado Democrático de Direito, do Presidente da República possuir uma base de sustentação cuja maioria foi construída nas urnas e não por agregação posterior. O questionamento que surge é sobre o marco jurídico regulatório, não mais da aquisição do poder, como a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), mas agora do exercício estável e legítimo desse poder nas relações entre a Presidência da República e o Congresso Nacional. Assim, a partir da Teoria Procedimentalista da Democracia de Jürgen Habermas, questiona-se a redução ou até mesmo a superação do exercício personificado do Poder Executivo no Brasil. Ademais, analisa-se a remodelação dos partidos políticos diante desse novo e complexo quadro institucional que busca enraizamento na fidelidade partidária – reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de 27 de março de 2007 -, exigindo assim pretensões mais elevadas na formação da vontade legítima contingencialmente construída, de modo que o consenso possa ser alcançado por meio do dissenso.
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