Eu recomendo o livro "O Precedente na Jurisdição Constitucional" de Taís Schilling Ferraz. É um livro que aborda um tema central na análise do direito constitucional: o precedente. O livro fornece um estudo sistemático sobre o tema, abrangendo questões como a origem e o desenvolvimento do precedente, a sua aplicabilidade e as suas consequências práticas. Além disso, o livro inclui uma análise sobre a relevância do precedente na jurisdição constitucional brasileira.
O livro foi escrito de maneira clara e acessível, tornando-o ideal para alunos de doutorado e mestrado, bem como para acadêmicos de direito. O conteúdo aborda questões importantes sobre o tema, como a evolução do precedente na história do direito brasileiro e suas relações com o princípio da segurança jurídica. Além disso, o livro trata de questões mais técnicas, como a identificação do conteúdo do precedente, seu uso como argumento jurídico e a forma como é aplicado.
Eu recomendo o livro "O Precedente na Jurisdição Constitucional" de Taís Schilling Ferraz a todos os interessados em conhecer melhor o tema. É um livro que oferece uma análise sistemática sobre o assunto e seu uso na jurisprudência brasileira. O livro fornece informações importantes sobre a história do precedente, sua aplicabilidade e as consequências práticas para a segurança jurídica. É um livro de leitura obrigatória para qualquer acadêmico de direito que deseja se especializar na área.
As características do movimento de construção de um sistema de respeito aos precedentes no Brasil são o tema de fundo deste livro, que apresenta o regime jurídico da repercussão geral e trata da amplitude dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal no julgamento das mais relevantes e transcendentes questões constitucionais. Ao investigar o fenômeno da objetivação do controle difuso de constitucionalidade, a autora compara, nesta obra, o modelo em desenvolvimento no Brasil com o do common law, identificando as importantes diferenças na formação e aplicação de precedentes em cada sistema. Alerta para os riscos da simples transposição de institutos, e para a tendência da comunidade jurídica pátria, de adoção de uma estrutura silogístico-dedutiva de decisão, incompatível com a ideia de julgamento por precedente. A obra contém minuciosa análise das decisões do STF que foram determinantes para a introdução da ideia, hoje presente na lei processual, de que as decisões dos tribunais são fontes primárias do direito.
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