O livro “O Poder de Polícia dos Comandantes de Aeronaves Civis”, de Maurício Claudio Baldanza, é um trabalho de grande relevância para quem busca esclarecer dúvidas sobre a área da aviação civil. Ele aborda tópicos importantes como a responsabilidade dos pilotos na manutenção da segurança e ordem nos voos, as atribuições e direitos deles para a manutenção da lei e da segurança, além de outros. Além disso, um dos principais objetivos do livro é explicar os limites à ação do comandante de uma aeronave, como é possível aplicar a lei com segurança e eficácia.
É importante destacar que o livro não se limita a tratar de questões teóricas, mas também oferece cenários práticos para auxiliar na compreensão do assunto. Ele apresenta diversos exemplos reais de casos, oferecendo assim um conhecimento prático ao leitor. Essa abordagem permite que o leitor compreenda o tema de forma mais clara, obtendo assim uma visão mais ampla sobre as responsabilidades e direitos dos pilares da aviação.
Outro ponto importante que destaco no livro é a importância dada à proteção dos direitos humanos. O autor fala sobre como os direitos humanos devem ser preservados, mesmo durante as mais difíceis situações. Este é um tema de extrema relevância, pois é necessário que o comandante de aeronaves civis saiba como agir de forma responsável e respeitosa com os passageiros.
O livro “O Poder de Polícia dos Comandantes de Aeronaves Civis” é uma obra extremamente útil para aqueles que desejam aprender mais sobre o assunto. A abordagem prática e o cuidado dado à proteção dos direitos humanos são características essenciais da obra. Por isso, recomendo fortemente a todos aqueles interessados no assunto que adquiram este livro.
Treze anos após a apresentação deste trabalho como requisito para graduação no Curso de Direito pouco se estudou a respeito do assunto em questão. Por isto ainda é relevante para a discussão dos aplicadores do direito nacional.O presente trabalho visa demonstrar o instituto do Poder de Polícia para os Comandantes de Aeronaves Civis no Brasil. É feito uma introdução com noções de Direito Aeronáutico, mas será no Direito Administrativo que se buscará os fundamentos do instituto ora estudado. Imprescindível a rápida análise feita acerca de alguns conceitos como os de Serviço Público, Concessões de Serviço Público e Agente Público, para que se faça a conexão e compreensão da origem de tal poder outorgado a estes profissionais. Em seguida, comentamos, de forma mais aprofundada a respeito do Poder de Polícia e seu conceito doutrinário, para, então, concentrarmos o estudo no aspecto principal de sua análise que é o Poder de Polícia delegado aos Comandantes e suas diversas facetas quando de sua atuação profissional. Por fim, breves comentários acerca das normas reguladoras antes das palavras finais sobre o tema. Inclui-se neste trabalho extensa relação de normas vigentes que coadunam com os princípios, preceitos e fundamentos aqui estudados.O autor é ex-comandante da VARIG, advogado, professor de Inglês e de Fatores Humanos na Aviação.
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