Eu recomendo o livro "O PEPEX e a Busca Antecipada de Bens do Devedor" de Elias Marques de Medeiros Neto. É um livro que oferece uma visão global sobre a busca antecipada de bens do devedor, de acordo com o que determina o Código de Processo Civil.
A obra tem como objetivo principal proporcionar conhecimentos básicos sobre esse assunto, de maneira que o leitor possa entender o mecanismo processual, os princípios, os direitos e deveres do devedor e as obrigações do credor. Além disso, o autor fornece informações detalhadas sobre as principais modalidades de busca antecipada de bens do devedor, como a produção de provas, a fiscalização, a arresto, a penhora e a expropriação ficta, orientando o leitor como efetuar corretamente as ações.
A obra contém também os procedimentos para a busca antecipada de bens, em detalhes explícitos e precisos, apresentando ainda os seus possíveis desdobramentos. O autor faz uma análise aprofundada das questões principais envolvidas na busca antecipada de bens, discutindo as principais normas e regras do Código de Processo Civil aplicáveis ao assunto.
O livro é escrito de forma clara, objetiva e direta, permitindo uma fácil compreensão dos temas abordados. É ainda enriquecido com exemplos práticos, que permitem ao leitor compreender melhor as questões discutidas. Como resultado, a obra se torna uma referência importante para os profissionais que atuam na área do direito.
Em suma, eu recomendo a leitura deste livro para qualquer pessoa interessada em conhecer mais sobre a busca antecipada de bens do devedor. Elias Marques de Medeiros Neto consegue de forma bastante didática apresentar os temas relacionados a este assunto de forma clara e precisa. Por isso, a leitura desta obra é altamente recomendada.
Todo e qualquer esforço intelectual para que se encontre novas formas de aumentar a eficácia e a celeridade da fase de cumprimento de sentença e da execução de título extrajudicial é digno dos mais efusivos elogios e cumprimentos. Como muito bem destacado na obra que tenho a honra e a ventura de prefaciar, “O processo de execução é o palco adequado para o maior teste a que um sistema processual possa ser submetido quanto à indagação acerca de sua plena efetividade”. O festejado advogado e Professor Elias Marques de Medeiros Neto não poderia, portanto, ter escolhido melhor objeto de investigação do que “A busca antecipada de bens do devedor” para o seu estágio pós-doutoral junto à Universidade de Lisboa. Além do acerto na escolha do tema, o autor desta obra acertou também no método por meio do qual deveria desenvolvê-lo. Buscar na experiência estrangeira inovações que possam iluminar nossos caminhos é, quase sempre, uma estratégia bastante sábia para quem escreve tese em busca de soluções eficazes e não apenas debates teóricos. E a nossa antiga metrópole tem muito a nos ensinar sobre o tema escolhido. O seu procedimento extrajudicial pré-executivo facultativo, conhecido como PEPEX, possibilitou que os credores disponham de uma ferramenta que lhes permita avaliar os custos e benefícios de recorrer à uma execução, com todas as despesas processuais, além de honorários advocatícios e de agente de execução, que isto implica. A ideia de possibilitar que qualquer credor munido de título executivo idóneo consulte previamente as bases de dados disponíveis com o escopo de identificar bens penhoráveis, evitando com isso a propositura de execuções votadas ao fracasso por inexistência de patrimônio, é bastante interessante e merecia um trabalho monográfico. Em especial um que refletisse sobre uma possível incorporação ao modelo brasileiro, deste instituto que, em Portugal, foi utilizado mais de 82.000 vezes apenas em 2015. E esse é o objetivo do presente trabalho, como evidencia o seu autor ao estatuir que “a essência da Lei n. 32/2014 não deve passar desapercebida pelo legislador do Brasil, sendo que a possibilidade de o credor, previamente ao real início da execução, descobrir quais são e onde estão os bens penhoráveis do devedor, muito pode contribuir para a efetividade dos atos executivos”.
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