Eu recomendo o livro "O papel do Tribunal de Contas da União no ciclo de políticas públicas: um estudo sobre o Programa Universidade para Todos" de Fernanda Leoni. O livro trata da importância do Tribunal de Contas da União (TCU) para o ciclo de políticas públicas, bem como a contribuição de seus mecanismos de controle ao Programa Universidade para Todos (ProUni).
O livro divide-se em cinco partes principais, cobrindo, primeiro, a importância da democracia fiscal e do TCU como órgão fiscalizador; Segundo, aborda a necessidade de maior transparência no processo de políticas públicas, bem como a importância de um sistema de monitoramento e controle eficaz; terceiro, discute os problemas envolvidos na aplicação do ProUni; quarto, aborda o papel do TCU no monitoramento e controle do ProUni; e quinto, apresenta uma análise da eficácia do TCU no ciclo de políticas públicas.
A qualidade e a profundidade dos argumentos apresentados pela autora são notáveis. Em cada uma das partes, ela fornece dados atualizados, fontes apropriadas e argumentos convincentes para ilustrar seus pontos de vista. A escrita fluida torna fácil a compreensão das ideias e os exemplos usados trazem maior clareza ao tema. Além disso, a autora validou seus argumentos e suas conclusões usando estudos de caso, pesquisas e experiências práticas.
Eu recomendo este livro a qualquer um interessado em entender o papel do TCU no ciclo de políticas públicas. A autora consegue oferecer uma visão profunda e sólida sobre o assunto. O leitor terá a oportunidade de conhecer o contexto geral e entender como o TCU desempenha um papel importante nessa área. Esta é definitivamente uma leitura obrigatória para todos aqueles que desejam adquirir conhecimentos sobre o tema.
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No Direito, é recorrente a abordagem das políticas públicas sob o enfoque do controle jurisdicional, embora outros atores, a exemplo dos Tribunais de Contas, venham ganhando espaço. Com efeito, a atual Constituição ampliou consideravelmente a competência do Tribunal de Contas da União, que não se vê mais limitado ao controle orçamentário, mas tem por missão o aperfeiçoamento da Administração Pública. De fato, a atual moldura institucional do TCU é capaz de impactar o desenho e a implementação das mais diversas políticas públicas. Dado o número de programas avaliados anualmente pelo TCU, elegeu-se a área da educação como foco, especificamente a partir da análise das auditorias realizadas no âmbito do Programa Universidade para Todos (ProUni). Diante disso, busca-se, a partir do estudo da atual legislação e literatura, entender os possíveis efeitos advindos da atividade de controle exercida pelo Tribunal de Contas da União no chamado ciclo de políticas públicas.Leia mais
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Autor: Fernanda Leoni
