Eu recomendo o livro "O Novo Direito do Saneamento Básico" de Fernando Vernalha Guimarães. O livro aborda de forma aprofundada os aspectos jurídicos e técnicos do Saneamento Básico no Brasil. A obra oferece uma análise detalhada de todos os marcos legais atuais, bem como seu alcance e aplicação. Além disso, trata de questões relevantes como a participação dos cidadãos na definição das políticas públicas, a qualidade do serviço, a regulação do setor e outros temas importantes.
A análise do autor sobre o direito do saneamento básico é sólida e aprofundada, além de estar atualizada. As ideias são apresentadas de forma clara e descritiva, o que facilita a compreensão dos temas abordados. A obra traz também um longo estudo de caso, o que contribui para o conhecimento do contexto brasileiro e suas particularidades.
O livro é extremamente útil para estudantes, professores, profissionais e gestores, pois permite compreender melhor as questões jurídicas e técnicas relacionadas ao saneamento básico. É uma obra indispensável para todos aqueles interessados em saber mais sobre este importante assunto. Por isso, recomendo a leitura deste livro a todos que desejam obter mais conhecimento sobre o direito do saneamento básico no Brasil.
O direito do saneamento básico no Brasil vem passando por profundas transformações. Mudanças estruturais têm sido implementadas, por meio da atualização da Lei nº 11.445/2007, com a edição da Lei nº 14.026/2020 e de sua respectiva regulamentação. Além disso, uma nova agenda regulatória está em desenvolvimento pela ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, com vistas a uniformizar e incrementar a qualidade técnica da regulação do serviço.Todas estas novidades permeiam as abordagens contidas neste livro, que reúne textos de grandes juristas e especialistas no tema. Trata-se de uma obra fundamental para explorar e desvendar os diversos ângulos do novo direito do saneamento básico no Brasil.Leia mais
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