Enoque Ribeiro dos Santos é conhecido como um dos mais respeitados autores de direito civil brasileiro, e sua obra "O Microssistema de Tutela Coletiva: Parceirização Jurisdicional" é a quarta edição de um dos seus mais influentes livros. Ele traz uma análise abrangente do microssistema de tutela coletiva, com foco na parceirização jurisdicional. O autor fornece uma compreensão mais profunda da tutela coletiva e dos seus princípios, bem como explora a interação entre o direito privado e o direito público.
O livro tem sido amplamente elogiado por sua abordagem sistemática e ampla à matéria. O texto é bastante detalhado, e o autor faz um ótimo trabalho em mostrar como o microssistema é aplicado na prática. Ele também discute como a parceirização jurisdicional tem se mostrado útil para a defesa dos direitos coletivos. Além disso, o livro abrange temas como a responsabilidade civil, a execução de sentenças, seus efeitos e a sua aplicação.
Eu recomendo fortemente o livro "O Microssistema de Tutela Coletiva: Parceirização Jurisdicional" de Enoque Ribeiro dos Santos. É um excelente recurso para quem deseja ter uma compreensão mais aprofundada do microssistema de tutela coletiva e de seus princípios. O livro explora de forma clara e objetiva como a parceirização jurisdicional tem se mostrado importante para a defesa dos direitos coletivos, e fornece exemplos práticos de como isso é aplicado. É um livro indispensável para qualquer estudioso do direito civil brasileiro.
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O microssistema de tutela coletiva trabalhista tem como núcleo fundamental a Lei da Ação Civil Pública e o Código do Consumidor, tendo como finalidade a resolução de conflitos fragmentários e de massa, por meio de ações moleculares, cujas normas, regras, princípios e instituições são totalmente diversos do processo atomizado, e devem ser examinados por meio de um diferente olhar jurídico. Não há como um jurista moderno sobreviver no presente e futuro cenário jurídico brasileiro sem dominar, em profundidade, e manejar os instrumentos do microssistema de tutela coletiva, entre eles a Ação Civil Pública, a Ação Civil Coletiva, o Dissídio Coletivo, a Ação Anulatória de Cláusula ou de Acordos Coletivos, a ação de Improbidade Administrativa, e, por fim, mas não menos importante, a parceirização jurisdicional, desenvolvida pelo magistrado trabalhista em conjunto com o membro do Ministério Público do Trabalho. O CPC/73 não detinha dignidade para a resolução de lides moleculares, pois concebida em época histórica e social, na qual ainda não predominava na sociedade os interesses de massa. Por isso que o microssistema de tutela coletiva é tão imprescindível, tendo levado o CPC/15 a se apropriar e incorporar vários de seus instrumentos, entre eles, a audiência pública, decisões estruturantes, processo negocial, termo de ajuste de conduta, entre outros, habilitando-o, agora também, ao deslinde de lides moleculares, na seara dos direitos individuais homogêneos e dos incidentes de demandas e recursos repetitivos, em paralelo com o microssistema de tutela coletiva.
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