Review: "O Mandado de Garantia Social no Direito Luso-brasileiro: a Proteção Constitucional dos Direitos Sociais"

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O livro "O Mandado de Garantia Social no Direito Luso-Brasileiro: a Proteção Constitucional dos Direitos Sociais", de Paulo Lopo Saraiva, é um trabalho que merece ser recomendado. Com abordagem detalhada e rigorosa, o autor apresenta o desenvolvimento e as perspectivas deste mandado no Brasil e em Portugal, analisando os princípios e direitos sociais, bem como as funções constitucionais da garantia social.

O conteúdo do livro se desenvolve de forma aperfeiçoada e inteligente, com a abordagem de tópicos como as funções sociais do direito, a proteção constitucional dos direitos sociais e as políticas públicas brasileiras e portuguesas. O autor também debate assuntos como a eficácia das garantias constitucionais, a sua relação com o Estado Social e as consequências jurídicas da garantia social em relação aos direitos sociais.

O livro de Paulo Lopo Saraiva é um importante estudo para que se compreenda melhor a realidade e os direitos que se conectam à garantia social. Ele aborda temas importantes com clareza, permitindo ao leitor compreender melhor o funcionamento dos direitos sociais no Brasil e em Portugal. Além disso, o trabalho é enriquecido com referências a princípios e doutrinas relevantes, o que o torna ainda mais interessante.

Em suma, o livro de Paulo Lopo Saraiva "O Mandado de Garantia Social no Direito Luso-Brasileiro: a Proteção Constitucional dos Direitos Sociais" é um trabalho excepcional sobre o tema. Ele é um estudo detalhado e importante para que se compreenda a relação entre os direitos sociais e a garantia social, bem como a eficácia das garantias constitucionais. Por isso, recomendo a leitura deste livro para todos aqueles que desejam conhecer mais sobre o tema.

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A obra de Paulo Lopo Saraiva, intitulada Garantia Constitucional dos Direitos Sociais no Brasil, traz para o Estado social contemporâneo a contribuição de um mecanismo constitucional de defesa dos direitos que não vimos ainda ventilado por nenhum autor, nacional ou estrangeiro, em reflexões acerca do tema: O Mandado de Garantia Social. Técnica extremamente ousada, tem o propósito de “fazer consagrar, respeitar, manter ou restaurar, preventiva ou repressivamente, os direitos sociais previstos explícita ou implicitamente na Constituição Federal, contra atitudes ativas ou omissivas do poder público ou de particulares, para os quais não exista remédio próprio. Como se vê, chega o publicista em matéria de garantias formais ao ponto mais avançado que se poderia conceber para concretizar juridicamente a outorga de direitos da estabilidade social. Prof. Paulo Bonavides

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