O livro "O Lugar e o Tributo: Ensaio Sobre Competência e Definição do Critério Espacial na Regra-matriz de Incidência Tributária" de Lucas Galvão de Britto é uma obra fundamental para qualquer profissional que atua na área de direito tributário. Trata-se de um ensaio sobre a competência territorial dos Estados e dos Municípios para cobrar tributos e definir os critérios espaciais que regem a incidência tributária. O livro aborda os principais aspectos desta questão de forma clara e objetiva, permitindo aos leitores compreender o assunto de forma ampla e profunda.
De forma específica, "O Lugar e o Tributo" aborda questões como a competência dos Estados em relação aos Municípios para cobrar tributos; a definição do critério espacial para a incidência tributária; os princípios fundamentais que regem os tributos; a hierarquia de normas tributárias; e os princípios do direito tributário. Além disso, o livro fornece uma análise detalhada sobre o sistema tributário brasileiro, bem como os seus impactos para as finanças públicas. Tudo isso de forma a permitir que o leitor entenda o assunto de forma profunda e prática.
O livro é recomendado para acadêmicos de graduação e pós-graduação, bem como para profissionais que atuam na área de direito tributário e direito financeiro. É também muito útil para aqueles que precisam compreender os princípios fundamentais e a hierarquia legal que regem a incidência tributária. Os estudantes de direito também encontrarão neste livro um material extenso e completo sobre o tema, tornando-o ideal para aqueles que desejam se aprofundar mais na matéria.
Portanto, recomenda-se o livro "O Lugar e o Tributo: Ensaio Sobre Competência e Definição do Critério Espacial na Regra-matriz de Incidência Tributária" de Lucas Galvão de Britto como uma obra essencial para qualquer estudante ou profissional que deseja aprofundar os seus conhecimentos sobre direito tributário e direito financeiro.
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A obra propõe um modelo interpretativo para o critério espacial da regra-matriz de incidência tributária, ou seja, propõe uma reflexão sobre a referência ao espaço na tratativa do fenômeno da incidência tributária. O capítulo primeiro traz precisas noções de Filosofia e de Teoria Geral do Direito, que serviram de premissas para o estudo a que se propôs o autor. O capítulo segundo trata do espaço no Direito para investigar como o legislador lida com os condicionantes de tempo e de espaço. O capítulo terceiro é dedicado à competência, território e lugar no direito tributário. Examina o critério espacial em face do domínio espacial de vigência, referindo-se à dicotomia lugar do fato e lugar no fato. Por fim, enuncia os cinco constrangimentos à liberdade de escolha do lugar do tributo, tecendo importantes observações a respeito de cada uma: a distribuição de competências na Constituição da República; a territorialidade; os conceitos de Direito Privado; as normas gerais de direito tributário e os tratados internacionais.
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