Review: "O Impacto Dos Julgamentos Do Supremo Tribunal Federal Em Decisões Transitadas Em Julgado: Envolvendo Relações Jurídicas Tributárias De Trato Continuativo"
O livro "O Impacto dos Julgamentos do Supremo Tribunal Federal em Decisões Transitadas em Julgado: Envolvendo Relações Jurídicas Tributárias de Trato Continuativo" de Geraldo Uchôa Amorim de Júnior é uma obra indispensável para aqueles que querem compreender o impacto dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às relações jurídicas tributárias de trato continuativo.
O autor aborda temas como a segurança jurídica, a taxação progressiva, a responsabilidade fiscal, a presunção de constitucionalidade e a teoria do trato sucessivo. O livro é extremamente bem escrito e contém informações úteis sobre como entender as decisões do STF e seus efeitos sobre as relações jurídicas tributárias.
O livro de Uchôa Amorim de Júnior é extremamente recomendável para aqueles que desejam compreender o impacto dos julgamentos do STF, pois ele apresenta uma visão geral, além de fornecer informações detalhadas sobre os tópicos pertinentes. Além disso, o autor explica de maneira abrangente como os tribunais têm tratado as relações jurídicas tributárias de trato continuativo, o que é útil para aqueles que desejam aplicar os princípios em seu dia a dia.
É importante destacar que o livro é excelente para quem está começando a estudar o Direito Tributário, pois ele aborda os principais temas e explica de maneira clara e objetiva. Além disso, o autor oferece temas para discussão e sugere maneiras de aplicar os princípios aprendidos a casos reais.
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O tema do presente trabalho é o impacto dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal em decisões transitadas em julgado envolvendo relações jurídicas tributárias de trato continuativo. Em breves linhas, pode-se apontar que as decisões do Pretório Excelso, tanto em controle concentrado, quanto em controle difuso, geram impacto significado sobre decisão anterior transitada em julgada. Podem-se aventar três paradigmas distintos sobre os supracitados efeitos: a) sua desconstituição
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