Review: "O ICMS como instrumento de indução ao consumo sustentável"

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Eu recomendo o livro "O ICMS como instrumento de indução ao consumo sustentável" de Nayara Crispim da Silva. É um livro muito informativo e útil para aqueles que querem entender como os sistemas tributários podem contribuir para o consumo sustentável. O livro fornece muitos detalhes e informações sobre o ICMS, como o que é, como é calculado, quais são suas vantagens e desvantagens, e como pode ser usado como instrumento de indução ao consumo sustentável. Além disso, o livro aborda tópicos importantes, como os impactos ambientais do ICMS e a eficácia do ICMS na promoção de consumo sustentável. É bastante detalhado e é uma ótima fonte de informação para profissionais, acadêmicos e todos aqueles que buscam entender melhor como os tributos podem ser usados para incentivar a produção e o consumo responsáveis. Portanto, recomendo fortemente este livro para aqueles que desejam se aprofundar no assunto.

O livro também aborda questões importantes sobre ICMS, tais como as regras de tributação, como o ICMS é calculado, os benefícios para o Estado, a relação entre ICMS e meio ambiente, bem como como o ICMS pode incentivar o consumo responsável. Além disso, o livro oferece um estudo de caso da implementação de um ICMS como instrumento de indução ao consumo sustentável em quatro Estados brasileiros. Esta seção é particularmente útil para aqueles que desejam aplicar os conhecimentos na prática.

Finalmente, o livro "O ICMS como instrumento de indução ao consumo sustentável" de Nayara Crispim da Silva é extremamente recomendável para todos aqueles que querem entender melhor o ICMS e como pode ser usado para o desenvolvimento de um consumo responsável. É informativo, detalhado e extremamente útil para quem quer entender a fundo a questão. Portanto, recomendo fortemente este livro.

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A obra concentra uma análise sobre os princípios constitucionais que operam como fundamento de validade às políticas fiscais de indução ao consumo sustentável implementadas mediante a incidência do ICMS. A fim de apresentar como referida prática se insere no sistema jurídico brasileiro, ela aborda os fundamentos da extrafiscalidade, traz conceitos relativos à tributação com fins ambientais e indica aspectos relevantes sobre a graduação do encargo tributário desse imposto indireto. Então, por meio de incursão no princípio da igualdade, demonstra a atuação de normas previstas na Constituição Federal para justificar o consequente tratamento tributário diferenciado entre consumidores. Destaca, em especial, o raciocínio interpretativo do qual decorre a coerência semântica entre os princípios da seletividade com base na essencialidade das mercadorias e serviços (art. 155, § 2.º, III) e da defesa do meio ambiente na ordem econômica (art. 170, VI), culminando na ideia de uma “essencialidade ambiental”. Ao final, expõe aplicação prática das bases teóricas construídas.

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