Review: "O Fechamento de Mina e a Utilização da Contribuição Financeira por Exploração Mineral"

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Eu recomendo o livro "O Fechamento de Mina e a Utilização da Contribuição Financeira por Exploração Mineral", escrito por Denes Martins da Costa Lott. Neste livro, a autora aborda as questões relacionadas à exploração mineral, desde a análise da captação de recursos até a utilização destes fundos para o fechamento de minas. Ela examina os benefícios e desvantagens de arrecadar recursos dos municípios, discutindo possíveis soluções para o uso desses fundos.

A autora aborda desafios como a falta de um mecanismo de fiscalização para garantir que os recursos sejam destinados às áreas mais necessitadas e ainda discute o uso de mecanismos de transparência para melhorar o controle dos recursos minerários. Ela também avalia a importância de medidas como a criação de mecanismos de transparência, que permitem tornar os processos de fechamento de minas mais responsáveis e eficazes.

O livro também destaca o papel das organizações não governamentais para monitorar a utilização dos recursos, bem como a importância de se criar mecanismos para estabelecer responsabilidades e obrigações entre os agentes envolvidos no processo. Além disso, a autora destaca a importância de manter um sistema de segurança que garanta a proteção das populações que vivem próximas às minas, bem como dos trabalhadores envolvidos no processo.

O livro de Denes Martins da Costa Lott é uma leitura obrigatória para aqueles que estão interessados em compreender melhor o modelo de arrecadação de recursos e a utilização destes fundos para o fechamento de minas. Ao mesmo tempo, trata de temas importantes, bem como a necessidade de se estabelecer mecanismos de transparência e responsabilidade, que possam garantir que os recursos sejam usados de forma responsável para o fechamento de minas e para melhorar a vida das populações próximas.

Eu recomendo fortemente que você leia "O Fechamento de Mina e a Utilização da Contribuição Financeira por Exploração Mineral", pois a autora apresenta soluções criativas para os desafios que acompanham o fechamento de minas, além de debater de forma abrangente os assuntos relacionados à exploração mineral.

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A segunda edição deste livro, FECHAMENTO DE MINA E A UTILIZAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA POR EXPLORAÇÃO MINERAL, mostra uma mudança de entendimento quanto à natureza jurídica da CFEM. Muito mais do que denominá-la contribuição, ou conferir a ela a natureza jurídica de tributo, o que se defende é que a CFEM, como uma ferramenta para se alcançar a SUSTENTABILIDADE na mineração, firme-se juridicamente, com contornos legais próprios, revestidos de maior segurança e garantias para os agentes públicos e privados envoltos nessa relação ambiental, minerária e econômica. Desde a publicação da primeira edição desta obra, no início de 2014, houve uma queda vertiginosa no valor da tonelada de minério de ferro, estabelecendo uma realidade totalmente diferenciada de mercado e no setor mineral. Até meados da última década do século passado, a produção mineral se mantinha estável no Brasil. A China, maior mercado para o ferro brasileiro, produziu 125 milhões de toneladas de aço no ano 2000. Em 2010, a China produziu 639 milhões de toneladas. Os preços explodiram. A indústria mineral viveu tempos de oferta a qualquer custo e grande aumento da rentabilidade das empresas. A partir daí, começa uma retração do mercado chinês e o mercado brasileiro apresentou seu arrefecimento com queda da demanda chinesa e diminuição de preços praticados. Em 2017, os preços estavam novamente próximos aos praticados em 2014. Há, hoje, em 2018, sinais de recuperação do setor com retomada de investimentos pelas empresas, no entanto, a volatilidade decorrente da variação dos preços de um dos nossos principais produtos traz um quadro de insegurança e mudança de paradigmas. Concomitante a este quadro, o Brasil vem passando por uma de suas maiores crises institucionais, entremeada por uma crise econômica sem precedentes. Grande número de agentes políticos e empresários de renome está sendo alvo de processos criminais por corrupção, sendo muitos condenados e já cumprindo pena. Há clamor por ética nos negócios, nas relações sociais. Nos dias atuais, é perceptível o aumento da incorporação de conceitos mais inovadores nos novos projetos. As tecnologias da informação utilizadas nas empresas vêm, cada vez mais, utilizando plataforma GIS e conceitos de geodesign para conceber usos futuros para áreas mineradas, tema que vem ganhando importância em congressos técnicos e grades curriculares, não só na área da Geologia e Engenharia de Minas, como também em academias de Arquitetura e Ciências Sociais. Neste mesmo momento, uma profusão de propostas de novas leis tratando de segurança de barragens, segurança das populações, caução ambiental e outros temas envolvendo e permeando a mineração são discutidos nas casas legislativas do país. Percebe-se a reatividade com que a sociedade, o Estado e o legislador brasileiros adotam em suas práticas para dar resposta aos fatos que geram graves consequências e grande clamor social. A aplicação adequada das normas que já possuímos, com a adoção das melhores técnicas, já incrementaria a segurança da população e novas propostas podem trazer inovação e melhorias, mas devem ser analisadas com toda atenção e cuidado, de forma a não causarem mais entraves à atividade minerária ou nada agregarem em termos de qualidade ambiental e segurança para pessoas e territórios.

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