O livro "O Estatuto da Cidade" de Toshio Mukai é uma leitura imperdível para quem se interessa por direito urbanístico. O livro abrange questões importantes sobre o assunto como equilíbrio entre o uso da terra, direito à moradia e desenvolvimento socioeconômico. A obra também discute o papel dos órgãos governamentais e das entidades privadas, assim como os direitos e deveres de cada um no processo de planejamento e criação de cidades.
Apesar de abordar temas complexos e espinhosos, o estilo de escrita é simples, direto e fácil de entender. Os temas são abordados com base em exemplos práticos, o que ajuda a esclarecer os pontos discutidos. Além disso, a obra inclui muitas referências a outras obras, que são úteis para quem deseja se aprofundar ainda mais nos assuntos abordados no livro.
O livro "O Estatuto da Cidade" é uma excelente leitura para profissionais que buscam aprimorar seus conhecimentos sobre direito urbanístico. O livro oferece uma ótima explicação sobre o assunto e seus desdobramentos, abrindo o leitor para novas perspectivas. Recomendo a leitura para todos aqueles que buscam aprimorar seus conhecimentos sobre direito urbanístico.
A Lei n. 10.257/2001 promove verdadeira revolução na ordenação urbana, tornando obrigatórias, sob pena de severas sanções, a elaboração e aprovação do plano diretor de cidades com mais de vinte mil habitantes. Nesse sentido, esta obra traz importantes comentários a cada um dos artigos da referida Lei, destacando o parcelamento, a edificação, o IPTU progressivo no tempo, a desapropriação com pagamentos em títulos, além de institutos já conhecidos em outros países como a outorga onerosa do direito de construir, a usucapião especial urbana, o direito de superfície e o estudo de impacto da vizinhança. A obra examina, ainda, os dispositivos tributários apresentados na norma, que exigem a compatibilidade dos planos diretores com as leis de diretrizes orçamentárias, complementando determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Trata-se de obra pioneira, que apresenta soluções concretas para o desenvolvimento urbano equilibrado traçado pelo Estatuto da Cidade.
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Autor: TOSHIO MUKAI
