Eu recomendo fortemente o livro "O Estatuto da Cidade: anotações à Lei n. 10.257/2001" de Toshio Mukai. É um livro essencial sobre o Estatuto da Cidade e é útil para todos aqueles que querem conhecer o Estatuto da Cidade e como ele afeta a sociedade brasileira. O livro é uma análise aprofundada do Estatuto da Cidade e explica os principais tópicos desta lei, além de seus impactos na economia e na sociedade. A lei do Estatuto da Cidade foi criada para promover a justiça social e o desenvolvimento econômico, e este livro explica como a lei funciona e os seus benefícios para a sociedade.
O livro oferece uma visão clara do Estatuto da Cidade. O autor explica tópicos importantes, como os direitos dos cidadãos, os principais objetivos da lei, como ela afeta a economia, e também as questões sociais que estão ligadas a ela. Além disso, o livro oferece informações detalhadas sobre os tópicos abordados, o que permite ao leitor entender melhor o assunto.
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2A Lei n 10 257/2001 promove verdadeira revolução na ordenação urbana, tornando obrigatórias, sob pena de severas sanções, a elaboração e aprovação do plano diretor de cidades com mais de vinte mil habitantes Nesse sentido, esta obra traz importantes comentários sobre cada um dos artigos da referida Lei, destacando-se o parcelamento, a edificação, o IPTU progressivo no tempo, a desapropriação com pagamentos em títulos, além de institutos já conhecidos em outros países, como a outorga onerosa do direito de construir, a usucapião especial urbana, o direito de superfície e o estudo de impacto da vizinhança Examina?se, ainda, os dispositivos tributários apresentados na norma, que exigem a compatibilidade dos planos diretores com as leis de diretrizes orçamentárias, complementando determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal Trata?se de obra pioneira, que apresenta soluções concretas para o desenvolvimento urbano equilibrado traçado pelo Estatuto da CidadeLeia mais
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Autor: TOSHIO MUKAI
