Review: "O estado interventor no Brasil e seus reflexos no direito administrativo e constitucional (1930-1964): Themistocles Cavalcanti e sua contribuição doutrinária"
Eu recomendo o livro "O Estado Interventor no Brasil e seus Reflexos no Direito Administrativo e Constitucional (1930-1964): Themistocles Cavalcanti e sua Contribuição Doutrinária" de Mauricio da Costa Mesurini como uma obra prima que aborda, de maneira aprofundada, a complexa história do Estado interventor brasileiro entre 1930 e 1964, e a contribuição de Themistocles Cavalcanti para a ciência do direito administrativo. O livro é ideal para aqueles que estudam direito administrativo e constitucional, bem como para aqueles que desejam conhecer melhor a história do Brasil.
Mesurini se esforça para apresentar o legado de Themistocles Cavalcanti, que foi um dos pioneiros do direito administrativo brasileiro e um grande defensor do Estado interventor. O autor examina como o Estado interventor influenciou o direito administrativo e constitucional brasileiro durante esse período, bem como o legado de Cavalcanti. Além disso, o livro aborda a história política do período, bem como as influências externas e internas que contribuíram para a formação do Estado interventor no Brasil.
Ao ler esse livro, você aprenderá muito sobre direito administrativo e constitucional brasileiros, bem como sobre a história do Estado interventor. O autor consegue abordar de forma acessível os assuntos complexos, fazendo com que o leitor se sinta confortável e interessado. O livro inclui também uma série de referências de fontes primárias e secundárias, o que permite ao leitor investigar a fundo o assunto.
Para resumir, eu recomendo muito o livro "O Estado Interventor no Brasil e seus Reflexos no Direito Administrativo e Constitucional (1930-1964): Themistocles Cavalcanti e sua Contribuição Doutrinária" de Mauricio da Costa Mesurini. O livro tem um enfoque aprofundado no assunto e trata de maneira abrangente o legado de Themistocles Cavalcanti, o direito administrativo e constitucional brasileiro e a história do Estado interventor no Brasil. É uma leitura obrigatória para aqueles que estudam direito administrativo e constitucional, bem como para aqueles que desejam conhecer melhor a história do Brasil.
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O objetivo é analisar a formação do Estado Interventor no Brasil à luz da doutrina do jurista Themistocles Cavalcanti. A partir da década de 30, a intervenção estatal no Brasil expandiu-se substancialmente, aumentando as relações e tensões entre política e economia. As transformações operadas nas diferentes esferas sociais exigiram do mundo jurídico novas racionalizações, notadamente no direito constitucional e administrativo, que passaram a ser revistos para além das suas raízes teóricas pretensamente liberais. Assim, é preciso investigar as diferentes releituras, importações conceituais e modificações estruturais ocorridas nestes campos, a partir das diferentes fontes do direito, entre elas, a doutrina juspublicista. Pretende-se demonstrar que a crescente tendência à intervenção estatal fez com que a economia passasse a integrar mais abertamente a política e o direito, potencializando-se a dominação técnico-burocrática, refletindo na dinâmica da separação dos poderes, na regulação estatal das atividades públicas e privadas e na própria democracia. O Poder Executivo foi fortalecido, tanto na sua estrutura como nas suas competências, e houve um deslocamento do poder normativo em direção à Administração Pública. Estas transformações se operaram muitas vezes à margem dos textos constitucionais e com lastro na doutrina jurídica produzida na época. O estudo da obra do jurista Themistocles Cavalcanti nos permite testar esta hipótese. Trata-se, portanto, de um trabalho de história do direito.
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