Eu recomendo o livro "O esforço fiscal dos municípios e as transferências intergovernamentais" de Daniel Vieira Marins. Neste livro, Marins aborda as transferências intergovernamentais entre os governos federal, estadual e municipal, e sua influência no esforço fiscal dos municípios brasileiros. Ele fornece detalhes abrangentes sobre as mudanças nos padrões de financiamento dos municípios ao longo dos últimos anos, bem como o uso da segurança social como condicionante político-econômico das relações intergovernamentais.
Marins também apresenta uma análise profunda das políticas federais de transferências intergovernamentais, bem como sua influência no esforço fiscal dos municípios brasileiros. Ele também mostra como as transferências intergovernamentais podem ser utilizadas como um mecanismo de incentivo ao desenvolvimento municipal. O livro é extremamente rico em detalhes informativos e contém muitos gráficos, tabelas e outras formas de visualização que ajudam a melhorar a compreensão da temática abordada.
O livro de Marins oferece uma análise detalhada das transferências intergovernamentais e como elas são fundamentais para o desenvolvimento municipal. Ele mostra como as mudanças nos padrões de financiamento dos municípios influenciam o esforço fiscal e o desenvolvimento econômico. Além disso, o autor oferece uma visão abrangente de como as transferências intergovernamentais podem ser utilizadas como um meio de estimular o desenvolvimento municipal.
Por todas essas razões, recomendo o livro "O esforço fiscal dos municípios e as transferências intergovernamentais" de Daniel Vieira Marins. Ele oferece uma discussão detalhada e abrangente sobre as transferências intergovernamentais entre os governos federal, estadual e municipal e mostra como elas são fundamentais para o desenvolvimento municipal. O livro também mostra como as transferências intergovernamentais podem ser usadas como um mecanismo de incentivo ao desenvolvimento municipal.
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A tradição municipalista brasileira, que marcou profundamente a Constituição de 1988, incluiu expressamente o Município como ente político da federação brasileira. Considerando que o aspecto financeiro da autonomia política é um dos mais relevantes elementos de tal condição, a doutrina do Direito Financeiro e Tributário precisa enfrentar o desafio de discutir as complexas questões que surgem desta autonomia e de sua relação com o Governo Central.
A presente obra que tenho a imensa honra de prefaciar constitui excelente contribuição ao debate citado. Daniel Marins aceitou com grande coragem enfrentar o desafio de aprofundar os estudos sobre a necessidade de relacionar o esforço fiscal próprio dos entes subnacionais (no caso, Municípios) e as transferências intergovernamentais, tema ainda pouco explorado no Brasil, ao contrário do que ocorre em outras federações ou mesmo em Estado unitários com estruturas descentralizadas. O trabalho possui ainda o mérito de ter sido desenvolvido sob a marca da interdisciplinaridade, utilizando aportes das demais Ciências Sociais, como a Ciência Política, fato infelizmente ainda incomum nos estudos da doutrina tributária brasileira, o que revela também a elevada qualidade do autor como pesquisador. O tema objeto do presente estudo é extremamente atual.
Gustavo da Gama
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