Eu recomendo fortemente o livro "O Direito Fundamental de Acesso à Justiça" de Danielly Cristina Araújo. Gontijo. Ele oferece uma análise profunda e acessível das questões fundamentais que envolvem o direito de acesso à justiça. O livro explora os direitos fundamentais de acesso à justiça e sua relação com os princípios constitucionais, a justiça administrativa, a jurisdição e a correção judicial. Ele também aborda temas cruciais, como o direito de acesso aos tribunais, o direito de ação, o acesso ao direito, a tutela jurisdicional, o direito de recurso e o acesso ao processo.
Além disso, o autor oferece uma visão ampla sobre como o direito fundamental de acesso à justiça afeta os cidadãos da sociedade moderna. Ele discute sobre como o direito fundamental de acesso à justiça se manifesta na vida cotidiana e como a legislação e os casos devem ser interpretados. O livro aborda ainda como os direitos fundamentais de acesso à justiça são tratados no sistema de justiça brasileiro, bem como as principais correntes jurídicas existentes no país.
Em suma, este livro oferece uma visão clara e aprofundada sobre o direito fundamental de acesso à justiça, seus princípios e seu papel na sociedade moderna. Ele discute temas cruciais que abrangem o direito de acesso à justiça, seus princípios e sua relação com o sistema de justiça brasileiro. Ele é uma ótima fonte de informação para profissionais e estudantes da área do direito. Eu recomendo fortemente este livro a todos aqueles que desejam saber mais sobre o direito fundamental de acesso à justiça.
Especialmente a partir da análise do direito de acesso à justiça e aos tribunais, à luz da da teoria dos direitos fundamentais enquanto princípios, a autora demonstra a constitucionalidade da exigência de interesse de agir para a propositura de ações, e, de forma específica, a necessidade de se comprovar o prévio requerimento administrativo para o exame de mérito das ações previdenciárias.
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