Eu recomendo o livro "O Direito Financeiro dos Gastos Tributários: Planejamento, Governança e Controle", de Ricardo Alessandro Castagna, para todos aqueles que procuram entender melhor as complexidades do Direito Financeiro. O livro trata de forma minuciosa de todos os aspectos do gerenciamento de tributos, desde o planejamento até o controle.
O livro aborda de forma clara e concisa as diversas formas de tributação, incluindo a tributação direta, a tributação indireta, as mudanças nas leis tributárias e os diferentes tipos de impostos. Além disso, explica de maneira simples e clara os mecanismos de planejamento para reduzir os custos tributários e aumentar os lucros.
Outra área abordada pelo autor é a gestão financeira dos gastos tributários, que inclui estratégias de governança, controle e compliance. O livro também contém informações sobre as formas de fiscalização adotadas pelo governo e as formas de redução de custos tributários.
Em suma, "O Direito Financeiro dos Gastos Tributários: Planejamento, Governança e Controle" é uma leitura obrigatória para quem busca compreender as complexidades do Direito Financeiro. O autor aborda de maneira clara e eficaz todos os assuntos relacionados ao tema, fornecendo informações detalhadas e importantes para que os leitores possam gerenciar melhor os gastos tributários.
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Os reduzidos níveis de transparência, planejamento, gestão e controle dos benefícios tributários no Brasil – aqui denominados de gastos tributários – constituem fatores significativos de insegurança jurídica da despesa pública, uma vez que não permitem adequada aferição e controle de sua eficácia e eficiência no alcance dos objetivos primordiais da atividade financeira do Estado. A investigação dos gastos tributários a partir do Direito Financeiro abre caminho para examinar cada uma de suas etapas, desde a necessária justificativa constitucional, passando pela política fiscal subjacente, o planejamento – incluindo no seio do federalismo fiscal –, a inserção no processo orçamentário e os instrumentos de governança e controle. É premente, portanto, a necessidade de um arcabouço doutrinário para que os estudiosos do direito, formuladores de políticas públicas e os órgãos de governança da despesa pública possam buscar, continuamente, elementos essenciais para dar aos gastos tributários a capacidade plena de alcançar seus objetivos interventores.Leia mais
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