Eu recomendo o livro "O direito democrático numa era pós-estatal: A questão política das fontes de direito" de António Manuel Hespanha. Este livro aborda de forma aprofundada, a relevância dos direitos de voto e dos sistemas de governança para a criação de um ambiente democrático. O autor fornece análises profundas, abrangendo a importância do direito democrático e sua relação com as fontes de direito na era pós-estatal. Ele argumenta que a democracia moderna exige que as leis sejam baseadas no consenso e na cooperação entre diferentes grupos sociais.
O livro contém tópicos importantes, como a participação do cidadão na governança, o reconhecimento dos direitos humanos e o papel dos direitos democráticos nas democracias modernas. Hespanha examina as formas pelas quais os direitos democráticos e a participação do cidadão na governança são limitados, bem como a vulnerabilidade de grupos específicos na esfera pública. Ele também discute os papéis e limites das fontes de direito na era pós-estatal. Hespanha analisa ainda as mudanças e desafios relacionados à regulação e à governança.
Este livro é uma leitura obrigatória para qualquer pessoa interessada em direito democrático e suas implicações na era pós-estatal. Os temas abordados são relevantes para entender como as fontes de direito funcionam na prática e como elas moldam os direitos democráticos. Ele fornece uma visão abrangente e profunda sobre os direitos democráticos e sua interação com a governança e as fontes de direito. O livro oferece uma contribuição significativa à literatura sobre direito democrático, e é recomendado para acadêmicos, professores, estudantes e praticantes do direito.
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A ideia de que o direito é mais do que a lei do Estado tornou-se consensual. Ela corresponde a uma das caraterísticas mais importantes da cultura política das últimas décadas. Este novo conceito – dito “pluralista” – do direito põe em causa a grande teoria do direito, estabelecida nos sécs. XIX e XX na base de um direito “estadual”, abalando decisivamente as construções dogmáticas estabelecidas em teorias particulares das fontes de direito, da interpretação e da integração, da constituição. Mas o “pluralismo” coloca também problemas políticos centrais, pois ele conduz a um novo arranjo de distribuição do poder social de “dizer o direito” (do poder “jurisdicional”). A questão que se aborda neste livro é a de saber em que medida pode ser aceite este novo arranjo se não quisermos perder o modelo de um Estado democrático em que o direito continue a pretender ser a vontade do povo soberano.
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