Eu recomendo o livro "O Direito de Acesso à Informação Pública: O Princípio da Transparência Administrativa", de Fernando Augusto Martins Canhadas. É um livro de direito publico que aborda a questão da transparência na administração pública, especificamente o direito de acesso à informação pública.
O livro discute a importância da transparência na administração pública, bem como a natureza do direito de acesso à informação pública. Ele aborda também os princípios fundamentais do direito de acesso à informação pública, bem como as formas em que ele é regulamentado.
O livro é particularmente útil para aqueles interessados em compreender melhor a regulamentação e as consequências do direito de acesso à informação pública. O autor discute ainda o impacto da transparência na administração pública, esclarecendo como a transparência pode melhorar a qualidade do serviço público, além de promover a integridade e a responsabilização no setor público.
O livro é escrito de forma clara e concisa, de modo a tornar a leitura acessível a todos. Ele oferece ainda uma variedade de exemplos para ilustrar as principais ideias discutidas. Eu recomendo esse livro a qualquer pessoa interessada no direito de acesso à informação pública, e aos estudantes interessados na regulamentação e consequências do direito de acesso à informação pública.
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O tema deste livro é o estudo do conteúdo jurídico do princípio da transparência administrativa, que tutela tanto o direito fundamental de acesso à informação como também o interesse público da transparência administrativa, como instrumento de fomento ao controle social do exercício da função administrativa.
O momento é, de fato, de quebras de paradigmas. Há duas décadas praticamente não se ouvia falar de transparência no País e agora a realidade está posta nos jornais, nas salas de aula e em congressos jurídicos. Os instrumentos foram dados, agora é preciso que população e autoridades despertem e caminhem juntas em direção ao combate efetivo à corrupção e ao incentivo a práticas de participação popular, por meio do incremento da transparência. A consciência republicana parece ser um fenômeno cíclico no Brasil. Ela foi bastante fortalecida em 1983, com o movimento das Diretas Já, e repetiu-se de certa forma com o impeachment de um presidente da República 10 anos depois. Mais recentemente voltou a ganhar espaço com os inúmeros escândalos de corrupção que assolam o País, mas ainda assim se trata de uma noção em formação em nossa cultura.
Oxalá a Lei de Acesso à Informação Brasileira seja o marco legal de uma nova era em nosso país, a era da transparência na Administração Pública controlada pelo povo. É chegada a hora de esse povo brasileiro, que é tão transparente em suas relações sociais cotidianas, buscar desenvolver a transparência também no exercício do poder.
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