Eu recomendo fortemente o livro "O direito da pandemia no município de Salvador: O abuso de poder e a escalada da inconstitucionalidade", de Ricardo Nogueira. Este livro aborda a crise de direitos humanos que tem acompanhado os governos municipais de Salvador durante a pandemia. O autor apresenta uma análise detalhada da inconsistência dos usos do poder público e da crescente violação dos direitos fundamentais de cidadãos. O livro também destaca o papel dos meios de comunicação na disseminação de notícias desfavoráveis ao governo, bem como a decisão das autoridades municipais de responder com a criminalização da imprensa.
Ricardo Nogueira trata de temas importantes como a falta de fiscalização dos abusos de poder, a inadequação dos órgãos responsáveis pela fiscalização e as consequências do descumprimento dos deveres constitucionais. Ele também discute a obrigação dos governos municipais de respeitar os princípios constitucionais e a necessidade de promover o acesso à justiça para que os cidadãos possam obter respostas às suas demandas.
Além disso, o autor investiga a ampla gama de argumentos utilizados pelas autoridades para justificar a imposição de medidas restritivas de direitos humanos. Ele destaca ainda o abuso de poder por parte das autoridades municipais e a incapacidade das instituições para controlar o uso excessivo das leis.
Este livro traz uma abordagem clara e objetiva sobre o uso arbitrário do poder público e a crescente vulneração dos direitos fundamentais de cidadãos, além de uma crítica profunda e contundente ao descumprimento das obrigações constitucionais pelas autoridades municipais de Salvador. Portanto, eu recomendo fortemente este livro para aqueles que desejam uma análise crítica e profunda sobre a crise de direitos humanos no município de Salvador.
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Com a eclosão da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2, a Organização Mundial de Saúde (OMS) emitiu, em 30/01/2020, uma Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, impactando na ciência do direito, no mundo inteiro.A pandemia da COVID-19 alcançou o Brasil, o estado da Bahia e a cidade do Salvador, inflando o sistema jurídico com a edição de centenas de leis, decretos e atos normativos. Até 22/07/2020, foram editados mais de 50 (cinquenta) decretos e 05 (cinco) leis municipais só no município do Salvador.Demandando unidade, lógica e coerência do sistema jurídico constitucional, o autor examina o impacto desse fato extraordinário e imprevisto, que foi a pandemia, no ordenamento jurídico, notadamente no caso do município de Salvador.A obra concisa e objetiva expõe o tema didaticamente, sendo acessível também ao público em geral e não apenas para juristas. É leitura fundamental para compreender o estado atual e as tendências do direito, no mundo globalizado.Leia mais
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Autor: Ricardo Nogueira
