Eu recomendo o livro "O Direito Achado na Rede: a concepção do Marco Civil da Internet no Brasil" de Paulo Rená da Silva Santarém para quem está interessado em entender a internet como parte da vida social. O livro explica a origem e o desenvolvimento do Marco Civil da Internet no Brasil, que foi criado com o objetivo de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para a utilização da internet. O livro se divide em cinco partes, cada uma delas abordando temas específicos, como a legislação do Estado e sua aplicabilidade, regulação por parte dos agentes privados, direitos humanos online, direito à privacidade e segurança da informação. Além disso, o livro ainda aborda a necessidade de se adaptar o direito à realidade atual da internet, bem como questões como responsabilidade dos provedores de serviços de internet e direito de acesso.
A leitura deste livro é extremamente importante, pois ele nos dá uma visão clara do que é o Marco Civil da Internet no Brasil e do seu significado para a regulamentação da internet. Ele também nos ajuda a entender a importância das leis e regras para o uso desta ferramenta que se tornou tão presente em nossas vidas. É importante que cada um de nós compreenda o que é o Marco Civil da Internet no Brasil e as suas implicações.
Eu recomendo o livro "O Direito Achado na Rede: a concepção do Marco Civil da Internet no Brasil" de Paulo Rená da Silva Santarém para qualquer pessoa interessada em entender e estudar profundamente o Marco Civil da Internet no Brasil. Esta obra é uma ótima referência para quem deseja compreender melhor esse importante assunto. Por meio deste livro, você terá acesso a informações sobre a legislação brasileira, sua aplicação, direitos e garantias e tudo o que é necessário para seguir as leis relacionadas à internet.
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A obra analisa o surgimento do Marco Civil da Internet no Brasil, desde a primeira proposta de caráter penal, passando pelo projeto de lei de cibercrimes até a emergência da ideia de se reconhecer o acesso à Internet como um direito fundamental.A aprovação pelo Senado Federal em 2009 e o retorno à Câmara dos Deputados ensejou uma forte mobilização online contrária, que é observada tendo em vista o significado social e jurídico desse momento, expresso na tramitação pelo Congresso Nacional.Na primeira parte, o inventário das propostas revela a aversão à Internet, numa tendência só interrompida por ocasião das reações que deram início do processo coletivo de elaboração do Marco Civil. O projeto de lei de cibercrimes era não singular e episódico, mas uma consequência de dois processos: a crescente expansão do direito penal, em resposta à sociedade do risco; e a desconfiança tecnofóbica, que vê a Internet como espaço marginal sem regras. Na segunda parte, a obra reflete sobre a valorização dos direitos fundamentais e o potencial criativo da rede. O Estado se viu pressionado pela Internet, usada como meio de debate sobre si própria.E os diversos mecanismos tecnológicos de comunicação digital viabilizaram a abertura constitucional, a soberania do povo e a ressignificação de direitos fundamentais: o real funcionamento do espaço virtual como espaço público de exercício autônomo e criativo da cidadania, nos moldes próprios do Estado Democrático de Direito.Leia mais
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