Review: "O direito à saúde e o papel da jurisdição: parâmetros e critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal nas demandas por medicamentos de alto custo"

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Eu recomendo o livro "O direito à saúde e o papel da jurisdição: parâmetros e critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal nas demandas por medicamentos de alto custo", escrito por Adriano Rodrigo Reis. É um livro abrangente sobre a saúde e administração de medicamentos de alto custo, abordando a abordagem de direitos fundamentais, direitos à saúde, e abordagem do Supremo Tribunal Federal em relação aos medicamentos de alto custo.

Este livro é especialmente útil para estudantes de direito, assim como profissionais da área da saúde. Ele explica os direitos fundamentais e a abordagem da jurisdição, bem como o papel do Supremo Tribunal Federal nas demandas por medicamentos de alto custo. Ele aborda as principais questões e tópicos fundamentais, incluindo a saúde pública, a saúde como direito, e a responsabilidade do Estado.

O conteúdo deste livro é muito interessante e informativo. Ele fornece informações valiosas sobre direitos fundamentais e sua aplicação à saúde. O livro também explica como o Supremo Tribunal Federal trata as demandas por medicamentos de alto custo. Ele aborda tópicos importantes sobre o assunto, incluindo a regulamentação e acesso à saúde, bem como a interseção entre direito e medicina.

Eu recomendo este livro para quem deseja entender a legislação e abordagem do Supremo Tribunal Federal em relação aos medicamentos de alto custo. É uma leitura obrigatória para estudantes de direito, bem como para profissionais da saúde. Finalmente, o livro oferece uma ótima maneira de se familiarizar com a legislação brasileira sobre direitos à saúde e medicamentos de alto custo.

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A obra busca investigar a relação entre o papel da jurisdição e o direito social fundamental à saúde, concentrando-se no exame de questões envolvendo o controle jurisdicional de políticas públicas de saúde no âmbito de demandas julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, sobre o fornecimento estatal de medicamentos de alto custo. Através da análise da argumentação apresentada pelas partes e das decisões do Tribunal, durante seu histórico jurisprudencial – e de paradigmas, como a ADPF nº 45/DF, o Agravo Regimental na Suspensão de Tutela nº 175/CE e o Recurso Extraordinário nº 566.471/RN –, buscou-se apresentar os parâmetros e critérios estabelecidos pelo Tribunal em tais demandas, bem como, verificar os problemas de cunho financeiro-orçamentário envolvendo os custos dos direitos e a escassez de recursos públicos, sob a perspectiva de doutrinadores norte-americanos, como Cass Sunstein e Stephen Holmes, e de Philip Bobbit e Guido Calabrese com sua teoria das escolhas trágicas.

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