Recomendo vivamente o livro "O Direito à Privacidade e a Proteção dos Dados do Consumidor (Teses de Doutoramento)" de Rita Peixoto Ferreira Blum. É uma leitura obrigatória para qualquer pessoa interessada na regulação moderna da privacidade e da proteção de dados. O livro oferece uma visão detalhada de como a proteção de dados deve ser tratada no cenário jurídico atual, bem como os resultados da pesquisa da autora em relação às práticas adotadas pelos Estados-membros da União Europeia.
Rita Peixoto Ferreira Blum fornece uma análise profunda e detalhada dos direitos dos consumidores, abordando desde a sua formação até a sua aplicação e sua aplicabilidade no contexto da regulação de dados. Além disso, ela fornece também uma análise criteriosa dos direitos individuais e privacidade, incluindo a proteção da informação pessoal, o direito ao esquecimento e ao armazenamento de dados, assim como a segurança dos dados.
O livro também oferece uma análise crítica da regulamentação dos direitos de proteção de dados, incluindo a análise de temas como a segurança cibernética, os direitos à privacidade e à proteção de dados no contexto de novas tecnologias. Além disso, ela fornece também um detalhado histórico da evolução dos direitos dos consumidores e da proteção de dados, fornecendo uma perspectiva única que oferece uma rica compreensão dos direitos dos consumidores e da sua regulação.
Em suma, este é um livro indispensável para todos aqueles que desejam ganhar uma melhor compreensão dos direitos dos consumidores e da sua regulação. A profundidade da análise técnica, o foco em temas relacionados aos direitos dos consumidores e a abordagem crítica aos temas da segurança cibernética tornam-no um livro de referência obrigatório para quem deseja compreender melhor os direitos da privacidade e da proteção de dados, bem como as consequências da sua regulação.
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Na obra a privacidade, a defesa do consumidor e a proteção de dados pessoais são reconhecidos como direitos fundamentais do cidadão, nos termos da Constituição Federal. Analisa-se nela o andamento da proteção de dados pessoais do consumidor que constem em arquivos de consumo, a partir, seja do exame do art. 43 do Código de Defesa do Consumidor, seja de outros dados referentes às informações pessoais não creditícias. A presente segunda edição atualiza o texto da obra à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e à Emenda Constitucional no. 115/2022, enriquecendo-a, inclusive, com algumas decisões judiciais a respeito da LGPD. A atualização se estende a revisão de outras normas ordinárias mencionados na primeira edição, como Marco Civil da Internet e a Lei do Cadastro Positivo. Há exame breve do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia no. 2016/679. Por fim, há lista das Boas Práticas à proteção de dados e à privacidade e é feito exame das técnicas de marketing que trazem, ao mesmo tempo, benefícios ao consumo e desafio à proteção e à privacidade de dados pessoais.Leia mais
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